Constituir um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacional é o objetivo da Audiência Pública que irá tratar do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para cidade de Manaus, que será realizada nesta quinta-feira (5), às 14h30, no plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Deverão participar deste evento representantes do Conselho Regional de Serviço Social, do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Estado, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, da Cáritas Arquidiocesana, dentre outros.
O debate, que será realizado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa (Comlep/CMM) é de autoria do vereador Waldemir José (PT). A decisão de realizar a audiência foi por solicitação do Fórum Amazonense de Reforma Urbana que luta há anos por políticas públicas habitacionais em Manaus
Situação atual
Em 2013, a Prefeitura realizou as audiências públicas necessárias para a implantação do Plano de Habitação Popular na cidade Manaus, faltando apenas a discussão que irá referendar o plano e colocá-lo em prática, mas até o momento nenhum um sinal de sua implantação.
Além disso, de acordo com o autor da audiência, esse problema de moradia já ocorre na cidade de Manaus há anos e, ainda assim, o Poder Público não estabelece nenhuma política habitacional que impeça as pessoas de ocuparem, por exemplo, áreas de risco e não oferece nenhum suporte às famílias atingidas por esse tipo de sinistro.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil – CPRM- em Manaus, foram identificadas 127 mil pessoas morando em áreas de risco e 30 mil residem em casas prestes a desabar. Essa situação exige medidas urgentes, a fim de evitar que mais tragédias ocorram.
Por esses motivos, o vereador Waldemir José solicitou o debate urgente para buscar soluções para resolução desse problema que atinge várias famílias da cidade.
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