A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nove dos 13 projetos de lei oriundos de mensagens governamentais, colocadas na pauta de votação da manhã desta quarta-feira (14). Boa parte dos projetos contempla reajuste salarial ou estruturação remuneratória de categorias de servidores públicos do Estado, como defensores públicos, policiais civis e militares e bombeiros. Os projetos ainda aguardam promulgação da Mesa Diretora da Casa.
Entre os projetos aprovados está o de número 07/2014, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, aprovado em regime de urgência, que altera a remuneração dos Defensores Públicos de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, concedendo reajuste na ordem de 11,15% e dá autonomia administrativa e financeira ao órgão. A aprovação dessa correção salarial não se enquadra na lei eleitoral que proíbe reajuste acima da inflação no período de seis meses antes das eleições, porque é oriunda da própria Defensoria Pública.
Os policiais civis foram contemplados com um reajuste salarial na ordem de 6,15 %, através do projeto de Lei nº 133/2014 e os policiais militares e bombeiros militares contemplados com a Lei nº 134/2014, que receberão o mesmo percentual de reajuste.
Outro projeto de destaque aprovado foi o de nº 88/2014, autorizando o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O projeto teve a aprovação de todos os deputados presentes com exceção do deputado estadual José Ricardo (PT) que questionou a aplicação do recurso a ser utilizado.
O projeto de emenda Constitucional (PEC) de nº 03/2012 de autoria do deputado estadual Luiz Castro (PPS) também foi aprovado em dois turnos seguidos de votação e assegura a presença de profissionais como assistentes sociais e psicólogos nos quadros servidores de escolas públicas de educação básica, garantindo assistência desde a infância para diminuição da violência no ambiente escolar.
Os projetos de lei de nº 146/2014, 147/2014 e 154/2014, que preveem, respectivamente, o reajuste salarial de 5,67%, a reestruturação e a concessão do vale-alimentação, não foram votados, pois a sessão foi encerrada antecipadamente por conta de desentendimentos entre os professores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e Associação dos Professores de Manaus (Asprom).
