O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) aplicou duas multas que somam exatos um milhão e cinco mil reais ao Super Terminais, porto localizado na Colônia Oliveira Machado, zona Sul, na manhã desta sexta-feira (17/6), pelo episódio ocorrido na véspera quando um produto químico escorreu de um contêiner no pátio do porto, atingindo as águas do Rio Negro.
A Super Terminais foi multada com base na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e Decreto Federal 6514/08 que regulamenta a referida Lei. A primeira multa, no valor de um milhão de reais, foi aplicada por causar dano ambiental e colocar em risco a saúde pública com o derramamento do produto químico, composto por látex líquido, água e amônia.
A empresa também foi multada em cinco mil reais por dificultar a ação da fiscalização.
Além da multa, na tarde do acidente, o IPAAM notificou a empresa a informar a caracterização do produto derramado, o destino dos resíduos, a responsabilidade pelo transporte da substância e as medidas de contenção implementadas. Esta documentação deverá ser apresentada ao IPAAM até a manhã de segunda-feira.
A empresa possui licença do IPAAM como atividade portuária. Uma das condicionantes da Licença Ambiental é a apresentação de um Plano de Ação Emergencial em casos de acidentes. A partir da informação sobre as medidas implementadas para a contenção e reversão do dano, analistas ambientais do Instituto vão avaliar se esta condicionante foi cumprida.
As multas e a notificação levaram em conta o parecer preliminar das analistas ambientais do Instituto que fizeram a inspeção da área, sendo uma com formação em química e a outra em gestão ambiental.
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Leidimar Brigatto
Ipaam/Ascom
2123-6755
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