O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar, na manhã desta terça-feira (15), o edital n° 001/2013 do concurso público da Prefeitura de Tefé, para o preenchimento de 1.178 vagas no município. O prefeito de Tefé, Antenor Moreiro Paz, tem o prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas para as falhas apontadas, sob pena de ter o concurso cancelado.
As inscrições iniciaram no último dia 31 de março e as provas seriam realizadas no dia 25 de maio deste ano. Os salários oferecidos vão de R$ 678 a R$ 2.880.
Baseado na representação do procurador de Contas, Ruy Marcelo, o relator do processo, auditor Mário Filho, em sua proposta de voto – acatada por unanimidade pelo colegiado – solicitou a suspensão imediata do certame por conta de dez irregularidades apontadas no edital.
De acordo com Mário Filho, a realização do concurso com todas as impropriedades identificadas poderia causar danos graves e irreversíveis ao erário, uma vez que no edital, há indícios de invalidade em alguns tópicos.
Entre as irregularidades apontadas estão: a real motivação da abertura do concurso e sua finalidade; a falta de correspondência parcial do edital com a Lei de Regência para alguns cargos técnicos; ausência de previsão editalícia quanto à possibilidade de ingressar com recurso contra indeferimento da inscrição de candidato com deficiência; e ainda o impedimento de inscrições presenciais na sede da prefeitura e/ou qualquer outra localidade de fácil acesso ao cidadão.
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