Os usuários do sistema de abastecimento de água em Manaus – que não são contemplados com a coleta e o tratamento de esgoto, mas são cobrados por esses serviços -, devem ficar atentos. Eles terão a oportunidade de sanar esse problema a partir do próximo dia 5 de abril, quando será realizado o “Mutirão do Consumidor” para acabar com a cobrança indevida da taxa de esgoto. O evento ocorrerá das 9h às 12h, no Centro de Convivência Padre Pedro Vignolia, na rua Gandú, 119, na Cidade Nova, na Zona Norte.
“O Mutirão do Consumidor vai atender exclusivamente aquelas pessoas que são cobradas indevidamente com a taxa de esgoto em Manaus, mesmo não recebendo os serviços de coleta e tratamento em casa”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), autor da audiência pública que debateu o assunto na CMM no dia 13 de março.
O parlamentar destacou que o índice de 100% que é aplicado na cobrança da taxa de esgoto fere os direitos dos consumidores da capital amazonense, em particular, daqueles que não possuem esse serviço em casa. Ele lembrou que em outros Estados, o índice cobrado é menor como em Rondônia, onde o usuário paga 40% pela taxa de esgoto, em Belém (60%) e em Campo Grande (70%).
O Mutirão do Consumidor será realizado pela Comdec-CMM em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Ações Coletivas com o apoio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e participação da concessionária Manaus Ambiental.
