A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei (065/2014), que garante recursos de R$ 70 milhões à capital amazonense. Os recursos serão investidos na modernização e capacitação da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno ( Semef). A proposta foi enviada para a sanção do prefeito e permitirá ao Executivo Municipal contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa de Modernização Tributária e da gestão dos Setores Básicos (PMAT).
O PL passou pela 2ª Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, antes da votação.
De acordo com o secretário da Semef, Ulisses Tapajós – que acompanhou todo o processo de negociação – a continuidade do PMAT será um grande passo para a fazenda municipal, a começar pela modernidade e eficiência no atendimento ao contribuinte, incidindo em melhores resultados de arrecadação do município. “Até o final desta gestão, a Semef estará classificada entre as cinco secretarias municipais de finanças mais eficientes do Brasil. Com o aval do prefeito Arthur Neto, teremos condições de alavancar as receitas e aumentar a satisfação do nosso contribuinte”, enfatizou.
Tapajós explicou sobre os investimentos previstos, que incluem instalações físicas da secretaria, modernização e ampliação do atendimento ao contribuinte, além da aquisição de um novo data center e sistemas informatizados. Com todo o aporte, o secretário da Semef quer incrementar a receita municipal de R$ 3 bilhões em 2012 para R$ 5,6 bilhões até 2016. “Todas essas ações fazem parte do modelo de gestão ‘Todos Juntos Por Manaus’, que visa dar ao prefeito maiores disponibilidades financeiras para tornar a nossa cidade uma das melhores para se viver no Brasil”, concluiu otimista.
Royalties
Foi aprovado, ainda nesta segunda-feira (24), o PL 066/2014, que permite que o Município de Manaus antecipe créditos no valor de R$ 33,3 milhões, que seriam arrecadados até dezembro de 2016, decorrentes de royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e outro.
Com a aprovação, a prefeitura pretende gerir com excelência a previdência municipal, além de viabilizar a execução dos investimentos essenciais e as previstas na Lei orçamentária de 2014. “Com este recurso poderemos cumprir com o nosso compromisso assumido com o Ministério da Previdência em agosto do ano passado. Teremos mais dinheiro em caixa para investir nas obras de infraestrutura da cidade”, concluiu Tapajós.
