Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se reúnem, nesta quarta-feira (18), às 10h, para julgar 26 processos na 9ª sessão ordinária de 2014. Na pauta constam nove representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC), sendo quatro por descumprimento à Lei Complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência), que prevê a disponibilização de portal da transparência.
O atual prefeito e o ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira e Frank Luiz da Cunha Garcia; e o prefeito e o ex-prefeito de Tabatinga, Raimundo Carvalho Caldas e Saul Nunes Bermeguy, segundo o MPC, descumprem a Lei da Transparência . Os outros gestores com representações são de Urucará e Santo Antônio do Içá, Felipe Antônio Filho e Abraão Magalhães Lasmar, respectivamente.
Ao todo, seis prestações de contas serão julgadas pelo colegiado. Entre os gestores com prestações apreciadas está o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev), Sandro Breval Santiago, cujas contas são do exercício financeiro de 2008; e o diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev), Silvestre de Castro Filho, do ano de 2011.
Entre os ex-gestores municipais com prestações de contas na pauta estão Ernesto Gomes da Rocha (do município de Anori – 2008) e Antônio Ferreira Lima (de Caapiranga, de 2012).
Também estão na pauta quatro recursos, entre eles dois do Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev) e um do ex-prefeito de Manaquiri, Jair Souto.
A sessão ordinária acontece no plenário do órgão, no 2°andar do prédio anexo.
