O deputado federal Átila Lins (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) – de 2023 para 2073 – anunciou hoje (17/03) que, após conversa com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), este garantiu que a votação está marcada para esta terça (18/03). O mesmo foi dito pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo no Senado. No fim da tarde, porém, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) anunciou que a agenda marca a votação para quarta-feira (19/03).
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e o governador do Amazonas, Omar Aziz, embarcaram hoje (17/03) no jato do Governo do Estado rumo a Brasília, em missão de convencimento de parlamentares em torno da aprovação da PEC. Todos temem que, diante do descontentamento do PMDB, que boicotou inclusive a posse de ministros, hoje, não haja número para a aprovação.
Governador, prefeito de Manaus, deputados e senadores estão debruçados sobre a votação da PEC, finalmente confirmada para quarta-feira, mas a data ainda pode mudar.
O quórum exigido, em caso de PEC, é maioria de três quintos (3/5), 308 dos 541 votos da Casa. Se não houver esse número de votos favoráveis, a proposta terá que voltar à estaca zero. É isso que os líderes da política estadual querem evitar a todo custo. O prazo de 2023 para vigência dos incentivos da ZFM é considerado exíguo para investimentos milionários, necessários à instalação de indústrias mais complexas.
“A votação de quarta-feira vai depender do clima na Câmara Federal. Se percebermos que há algum problema, vamos pedir para retirar o projeto de pauta”, afirma Rebecca Garcia. “O presidente Henrique Eduardo Alves se comprometeu a não deixar votar se não for para aprovar”, acrescenta Átila Lins.
Outro obstáculo é que a pauta da Câmara Federal está trancada. Só podem ser votados projetos em urgência urgentíssima ou PECs. Com isso, os parlamentares amazonenses não conseguiram colocar em pauta a emenda que prorroga por 10 anos os incentivos da indústria nacional de informática. Os deputados do Rio de Janeiro e São Paulo afirmam que só votam a PEC da Zona Franca se essa matéria já estiver aprovada. É mais um pepino no caminho da aprovação.
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