O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, está em Manaus para, juntamente com a diretora do foro da Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, instalar a Turma Recursal (TR) Única dos Juizados Especiais Federais dos Estados do Amazonas e de Roraima, cuja solenidade será realizada logo mais, às 16 horas, na sede da Justiça Federal.
As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais. Existem mais de 10 mil processos físicos e virtuais tramitando na TR do Amazonas incluindo sobrestados, suspensos e arquivados provisoriamente. Em tramitação ajustada, ou seja, que estão com trâmite normal hoje são 3.806. Com a instalação da Turma Recursal Única do Amazonas e de Roraima, o colegiado receberá mais 2,5 mil processos que serão remanejados da extinta Turma Recursal de Roraima.
A Turma Recursal Única foi estruturada com a edição da Lei 12.665/2012, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de juízes federais. Com a nova estrutura, a Turma Recursal Única terá três juízes federais relatores próprios e, inicialmente, doze servidores distribuídos nos gabinetes das três relatorias e na secretaria. Atualmente, o juiz federal substituto Érico Rodrigo Freitas Pinheiro exerce a presidência da Turma Recursal, colegiado que possui um trabalho de gestão processual e cartorário reconhecido pela regularidade, conforme relatório apresentado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, por ocasião da Correição Geral Ordinária realizada em 2013.
Veja mais notícias em Releases
