A Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) do Governo do Amazonas, vinculada à Casa Civil, juntamente com os parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, realizará a Ação Mulher Cidadã, com atendimento jurídico e psicossocial, rodas de conversa sobre os direitos da mulher, entre outros serviços. A ação será realizada nesta sexta-feira, 7 de março, das 9h às 15h, no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola (rua Gandú, nº 119, núcleo 8, Cidade Nova, zona sul), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.
A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei É Mais Forte é resultado da cooperação entre o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça, e o Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A iniciativa tem o objetivo de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Além desses parceiros, a campanha conta também com a adesão e apoio das empresas Petrobras Distribuidora e Instituto Avon.
Serviços oferecidos – Durante a ação, serão oferecidos os seguintes serviços: atendimento jurídico (separação judicial, dissolução de união estável, pensão alimentícia, petição de guarda, partilha de bens), atendimento psicossocial, rodas de conversa (palestras) sobre direitos da mulher e Lei Maria da Penha, e emissão de segunda via de carteira de identidade (RG).
Os órgãos que participarão da Ação Mulher Cidadã são SEPM, Defensoria Publica do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM).
Para a titular da SEPM, a advogada Márcia Álamo, é preciso colocar em prática as políticas públicas voltadas para as mulheres. “A gente tem uma grande rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e de enfretamento a esse tipo de violência. A população em geral precisa ter mais conhecimento sobre isso e esse acordo viabiliza isso”, frisou. “A ação Mulher Cidadã do dia 7 é mais uma entre várias ações realizadas dentro da campanha e reveste-se de um significado especial, por ser realizado na véspera do Dia Internacional da Mulher”, acrescentou Álamo.
Cooperação técnica – No Amazonas, um acordo de cooperação técnica e adesão à campanha foi firmado em 19 de junho de 2013, entre a SEPM, TJAM, DPE-AM, OAB-AM, SSP-AM, Sejus, MPE e ALE-AM.
