Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou um projeto de Lei garantindo que os Procuradores do Estado recebam em dinheiro as licenças especiais não gozadas ao logo da carreira. Nesta quarta-feira, o deputado Marcelo Ramos (PSB) apresentou um projeto estendendo o benefício para todos os servidores estaduais, incluindo funcionários da ALE.
Quando aprovado, no mês passado, o projeto que beneficia os procuradores teve o voto contrário de Marcelo Ramos. Na opinião do parlamentar, a garantia pode causar sérios danos ao erário público. “Imagina o tamanho das indenizações que estes procuradores irão receber. Por isso defendo que esta regra tenha valor para todas as categorias, do contrário não será benefício, e sim privilégio”, disse.
Marcelo salientou que os professores da Secretaria do Estado de Educação (Seduc) encontram grandes dificuldades para gozar suas licenças especiais, já que não há um planejamento efetivo. “Professores não podem sair em licença porque não há quem o substitua na escola. Estes sim merecem gozar deste benefício”, explicou o deputado socialista.
O deputado disse ainda que o próprio governador Omar Aziz se posicionou contra o benefício para os procuradores, e sinalizou a possibilidade de vetar o projeto. No entanto, o veto ainda não foi encaminhado para a ALE. “Ele deve estar sendo bastante pressionado pelos procuradores, mas espero que ele tenha bom senso e opte pelo veto deste projeto”, apelou.
Caso o veto seja encaminhado para a ALE, e aprovado pelos deputados, Marcelo se comprometeu em retirar de pauta o projeto que estende o benefício. “Sei o quanto isso é complicado para os cofres públicos, mas não posso admitir que a lei beneficie apenas uma categoria. Me comprometo em abrir mão do projeto se ele também não beneficiar os procuradores. Do contrário, compro a briga dos outros servidores”, concluiu.
