A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) promoverá, na quinta-feira (20), a partir das 15h, audiência pública para debater os entraves do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), na Justiça Estadual. Durante o evento, serão ouvidas as reivindicações dos profissionais que utilizam os serviços do portal e-SAJ. O objetivo da ação é buscar alternativas junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), órgão responsável pela gestão do sistema, para solucionar os problemas técnicos enfrentados por advogados e outros operadores do Direito. A audiência será realizada no Auditório da OAB/AM, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, nº 2000, Adrianópolis.
O vice-presidente da OAB/AM, Marco Aurélio de Lima Choy, destaca que a entidade vem registrando inúmeras reclamações de advogados quanto à dificuldade de acesso ao portal e-SAJ, especialmente para o serviço de peticionamento eletrônico, que é feito exclusivamente pela Internet, por meio do portal. O serviço permite ao advogado protocolar petições para qualquer foro habilitado, mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. “É muito comum, por exemplo, o sistema ficar inoperante em várias ocasiões, no mesmo dia, o que impede o profissional de peticionar e, muitas vezes, de cumprir prazos necessários”, explica.
Marco Aurélio Choy ressalta que as falhas do sistema representam mais um empecilho para o cidadão ter acesso à Justiça. “A sociedade também é prejudicada por esse problema, uma vez que os seus representantes legais deixam de cumprir o seu papel, em função de falhas meramente técnicas dessa ferramenta”, pontua. Choy reconhece que o TJAM vem se colocando à disposição da categoria, também, para buscar soluções. Ele argumenta, no entanto, que as medidas adotadas até agora têm caráter paliativo e que a inoperância do e-SAJ necessita de correção definitiva, a fim de que a Justiça ganhe maior celeridade e eficiência.
Ainda sobre os entraves no peticionamento, Choy explica que a OAB também já apresentou ao TJAM sugestão para que em casos de dificuldades de acesso ao sistema virtual, por qualquer motivo, o Tribunal adote o previsto na lei 9.800/99, aceitando protocolo físico com compromisso de que o advogado faça o protocolo digital no prazo de cinco dias. Até o momento, o TJAM não se manifestou quanto ao pedido da Ordem.
Serão convidados a participar da audiência representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Amazonas, Polícia Civil do Estado do Amazonas, Associação dos Defensores Públicos do Amazonas, Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Amazonas, Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amazonas, dentre entre outros órgãos.
SAJ – No Amazonas, o processo eletrônico começou a ser implantado pela Justiça Estadual em 2011, inicialmente nos órgãos da capital. Em 2012, tornou-se obrigatório para o advogado peticionar eletronicamente por meio do e-SAJ. O sistema foi desenvolvido pela empresa Softplan e, atualmente, funciona em outros sete tribunais de justiça estaduais. Choy ressalta que o processo eletrônico representa um grande avanço para a Justiça brasileira e que a OAB é inteiramente a favor da sua implantação, contanto que seja gradativa e eficiente, para que o cidadão e os operadores do Direito não sejam prejudicados.
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