O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julga, nesta quinta-feira (12), 15 processos, entre eles cinco prestações de contas, quatro recursos e duas representações.
Entre as prestações de contas a serem apreciadas durante a sessão estão a do ex-presidente do Fundo Estadual de Habitação (FEH), Robson Roberto (exercício de 2005); do ex-presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Evaldo de Souza Gomes, (do exercício de 2011); do secretário do Subcomando de Ações de Defesa Civil, Roberto Rocha (de 2012), e do secretário de Estado para os Povos Indígenas, Bonifácio José (de 2012).
Na pauta constam ainda duas representações do Ministério Público junto ao TCE contra os prefeitos de Tonantins Simão Garcia Nascimento, e Iracema Maia Silva, prefeita municipal de Benjamin Constant, por descumprimento à lei complementar 131/2009, que tratar a criação e manutenção de portais de transparência.
Uma denúncia anônima, referente à nomeação de um servidor para cargo público não previsto em lei na Prefeitura de Novo Airão e uma outra sobre possíveis irregularidades/ilegalidades em licitações praticadas pela Comissão Permanente de Licitação do município de Benjamin Constant também fazem parte da pauta do pleno do TCE.
Veja mais notícias em Releases
