A arrecadação da Alfândega do Porto de Manaus, em novembro, foi de R$ 103,89 milhões, contra R$ 79,61 milhões no mesmo período do ano de 2012. Esse valor representa 8,51% de toda a arrecadação referentes a tributos do comércio exterior no Amazonas.
Em multas, no mês de novembro, a fiscalização arrecadou R$ 2,19 milhões, tendo um acréscimo percentual de 249,78% em comparação ao ano de 2012, quando se arrecadou R$ 626,24 mil.
Com grande destaque dentre os impostos federais, o órgão arrecadou em Imposto de Importação (II), ainda em novembro, R$ 65,35 milhões em Imposto de importação (II), 50,44% acima do valor arrecadado no ano de 2012, que foi de R$ 43,44 milhões. Em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a arrecadação foi de R$ 8,38 milhões, 12,31% abaixo do que foi alcançado no mesmo período do ano passado, R$ 9,57 milhões. Em contribuições COFINS e PIS, o mês de novembro apresentou, respectivamente, as arrecadações de R$ 20,41 milhões e 4,17 milhões, superando as arrecadações do ano passado, que foram de R$ 18,49 milhões e 3,81 milhões.
Em relação ao incremento do II, o resultado foi decorrente da expansão na arrecadação das atividades econômicas de fabricação de aparelhos de recepção, gravação de áudio e vídeo, transporte por navegação interior de carga e fabricação de motocicletas. Já o comportamento negativo do IPI decorre, sobretudo, da retração dos recolhimentos de IPI-Industrial incidente sobre mercadorias não sujeitas aos benefícios da Zona Franca de Manaus, cuja arrecadação recuou 15,54%, tendo em vista que a arrecadação de novembro de 2012 atingiu a R$ 6,2 milhões, contra R$ 5,2 milhões do mesmo período de 2013, observando o desempenho da atividade econômica de fabricação aparelhos de recepção, gravação de áudio e vídeo, seguida das atividades comércio atacadista de máquinas, equipamento de terraplenagem, mineração, construção de embarcações para esporte e lazer e fabricação artefatos de material plástico não especificados.
Acumulado
De janeiro a novembro, a arrecadação da Alfândega do Porto de Manaus atingiu o valor de R$ 1,08 bilhão, 9,17% acima do valor arrecadado no ano de 2012, que foi de R$ 989,6 milhões. Em multas, o órgão arrecadou, até novembro, R$ 10,26 milhões, contra R$ 11,05 milhões em 2012.
No acumulado, a Alfândega do Porto de Manaus desembaraçou 4.463 declarações de exportação e 4.382 trânsitos aduaneiros. Foram registradas nos sistemas 83.539 declarações de importação, dentre as quais 4.718 foram parametrizadas para os canais amarelo e vermelho, significando que sofreram ação direta da fiscalização que atua nos terminais alfandegados de Manaus.
Balanço das atividades em 2013
Durante o ano de 2013, por meio de seu Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro (Sevig) e atuando em conjunto com o Núcleo de Repressão da Receita Federal em Manaus (Nurep), a Alfândega do Porto de Manaus realizou duas operações de combate à ilícitos tributários aduaneiros: a operação “Guarda-volumes”, deflagrada em abril, e a operação “Jogo Limpo”, realizada em novembro. O órgão, nas duas operações, apreendeu mais de R$ 5 milhões em mercadorias suspeitas de serem provenientes de atividades de contrabando ou de descaminho.
Em operações de vistoria de cargas nos terminais alfandegados (portos), tendo como foco os riscos associados ao pré-despacho, como descaminho, falsificação e contrafação de mercadorias, o Servig obteve um resultado de R$ 2,4 milhões em mercadorias apreendidas.
Ainda no controle da zona aduaneira primária (Terminais Alfandegados), a Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea), a qual compete as atividades de coordenação e orientação da prevenção e combate à fraudes em matéria aduaneira, realizou cinco procedimentos especiais de controle que comprovaram infrações de subfaturamento e interposição fraudulenta nas cargas fiscalizadas. O Sapea redirecionou mais de 200 cargas para a conferência física e documental, procedimento que resultou em R$ 1,52 milhão em multas e outras penalidades por inconsistências de informações prestadas pelos importadores e exportadores à Receita Federal.
Através da Equipe de Fiscalização Aduaneira (Eqfia), a Alfândega do Porto de Manaus encerrou 40 fiscalizações, lançando créditos tributários que atingiram o valor de R$ 867,83 milhões. A Eqfia, a qual compete a realização de procedimentos de fiscalização, de diligências e de informação fiscal relativos à área de comércio exterior, ou seja, realizar auditorias fiscais, atua na zona aduaneira secundária.
Durante o ano de 2013, foram realizados dois leilões com mercadorias apreendidas em operações de repressão e em outros procedimentos de fiscalização. O primeiro leilão, realizado em agosto, atingiu o valor de arrematação de R$ 666,2 mil. Em novembro aconteceu o segundo leilão, que alcançou a cifra de R$ 836,99 mil.
Cabe destacar, ainda, as ações do Grupo de Educação Fiscal da Alfândega do Porto de Manaus (Gefapom), que ministrou diversas palestras educativas em escolas municipais, estaduais e particulares de ensino fundamental e médio, assim como em centros universitários. O grupo falou sobre o trabalho realizado pela Alfândega de Manaus, a importância dos tributos, a sonegação, a importância da nota fiscal, os malefícios da pirataria e do contrabando.
Osmar Félix, Inspetor da Alfândega do Porto de Manaus, enfatiza que a fiscalização da Alfândega continuará atuando tanto na zona primária (terminais alfandegados) quanto na zona secundária (empresas e comércios): “A Alfândega do Porto de Manaus desenvolve diversas ações de fiscalização de rotina nos terminais alfandegados e inúmeras operações de combate ao contrabando, descaminho e contrafação. Realiza, também, procedimentos de auditoria fiscal em empresas que operam no comércio exterior, que são selecionadas através de cruzamentos de dados dos sistemas informatizados da Receita Federal. Todos esses trabalhos e as ações educativas continuarão sendo realizadas, sempre buscando combater os que visam burlar as normas legais, prejudicando os bons contribuintes e o modelo da Zona Franca de Manaus”, disse Osmar.
O inspetor também ressaltou a importância da educação fiscal para que a sociedade compreenda a importância do recolhimento dos tributos e os problemas ocasionados pelo consumo de produtos piratas.
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