O prazo para recadastramento das sepulturas localizadas em 14 quadras do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, termina nesta sexta-feira (29). Esse prazo já havia se encerrado no dia 18, mas foi ampliado até esta semana. A Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) está recadastrando somente as sepulturas de 14 das 60 quadras totais do cemitério. As quadras que estão sendo recenseadas são a 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. Quem não for concessionário de nenhuma dessas quadras, não precisa se apressar. Ainda será feita uma chamada oportuna para todas as quadras desse e dos outros cinco cemitérios urbanos de Manaus.
Para atender com eficiência no último dia de recadastramento, o Departamento de Cemitérios (Decem), da Semulsp, vai reforçar a equipe do Cemitério Nossa Senhora Aparecida com mais dez servidores. “Os concessionários das sepulturas atenderam prontamente à convocação para o recadastramento. Tanto que das 6,2 mil sepulturas dessas quadras, 4,6 mil já foram recadastrados”, explica o diretor de cemitérios da Semulsp, Sidney Wanderley, apontando que esse recenseamento dos concessionários de sepulturas é uma estratégia para que Manaus não chegue ao ponto especulado de não possuir mais local para enterrar seus mortos. “Não existe o menor risco de faltar área para sepultamentos e essa manobra de recadastramento vai identificar os túmulos abandonados por mais de cinco anos que poderão ser reaproveitados”, esclareceu Wanderley.
De acordo com o diretor do Decem, os concessionários que têm sepulturas em outros cemitérios urbanos – São João Batista (Adrianópolis), Santa Helena (São Raimundo), São Francisco (Morro da Liberdade), Santo Alberto (Colônia Antônio Aleixo) e N. Sra. da Piedade (Santa Etelvina) – não precisam se apressar para o recadastramento, que ainda nem começou. “Nós vamos fazer primeiramente o do Cemitério Aparecida e por etapas. Uma vez encerradas essas 14 primeiras quadras e contabilizados todos os resultados é que vamos abrir outro lote de quadras para a conferência das concessões”, explicou Sidney Wanderley.
Perda de sepulturas
Os concessionários que abandonaram as sepulturas no Cemitério Nossa Senhora Aparecida por mais de cinco anos vão perder o direito sobre a concessão e o local será reutilizado para novos enterros.
“Deixamos bem claro que ninguém vai perder sepulturas nos outros cemitérios e muito menos quem não está nos lotes 1 a 6 e 20 a 27, do Tarumã”, reforçou o diretor. Esse recadastramento é necessário para que a prefeitura mantenha controle sobre as sepulturas que são conservadas pelos familiares e as que foram abandonas e que ainda podem ser reaproveitadas.
O reaproveitamento das sepulturas é previsto na Lei municipal nº 1273/2008 (Lei dos Cemitérios), que em seu artigo19, inciso V, diz: “Em caso de falecimento do titular e se a família não demonstrar interesse na manutenção da sepultura, após quatro anos do último sepultamento, a concessão retorna ao poder público e os restos mortais poderão ser removidos para o ossuário”.
Concessão não é propriedade
De acordo com a Lei dos Cemitérios, os familiares dos falecidos sepultados nos cemitérios municipais de Manaus são definidos como “concessionários” porque recebem uma concessão para usar o local, mas não um título de propriedade.
Diz o artigo 19 da Lei que “As concessões de uso das sepulturas dos cemitérios municipais não conferem aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer direito real, mas somente o direto de utilização privativa, para a destinação específica desta Lei”.
Documentos
Para o recadastramento, os interessados devem providenciar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF do requerente (concessionário), comprovante de residência, certidão de óbito do falecido e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à taxa de sepultamento, paga uma única vez, quando se requer a concessão.
Para maiores informações sobre o recadastramento, os interessados devem ligar diretamente para o Cemitério Nossa Senhora Aparecida (3239-3939) ou para o Departamento de Cemitérios (Decem) (3214-8118).
Assessoria de Imprensa da Semulsp
