Depois de receber denúncias sobre a contratação irregular de professores nos municípios do interior do Estado, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado estadual Sidney Leite (DEM), foi até a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-AM) para encaminhar as informações acolhidas pela Comissão e verificar que medidas podem ser tomadas para que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
De acordo com Sidney Leite, professores de vários municípios, entre eles Jutaí, Fonte Boa, Maués e Tabatinga, formalizaram denúncias à Comissão Permanente referentes ao não pagamento do 13° salário, férias e ainda o não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) por parte das prefeituras.
“Em muitas cidades do interior as administrações municipais contratam os professores no início do ano e demitem após 10 meses, no fim do período letivo. Esses docentes das áreas urbanas, rurais e indígenas ficam sem receber o valor proporcional referente a férias e 13° e são recontratados em fevereiro ou março do ano seguinte”, explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que não há justificativas para o descumprimento da legislação trabalhista, já que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são a principal receita da maioria dos municípios.
“A legislação diz que pelo menos 60% da quantia anual repassada via Fundeb devem ser aplicados para o pagamento e valorização dos professores. Então há recursos suficientes para garantir os direitos dos profissionais. Essa valorização é um dos pré-requisitos para a construção de um novo modelo de educação nos municípios”, defendeu.
Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Dermilson Chagas, a prática adotada pelas prefeituras para reduzir gastos é ilegal. “Isso é um erro grave e tem que ser combatido. Tomaremos providências, se possível em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, afirmou Chagas.
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