Em blitz realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), na manhã desta sexta-feira (17), em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, a Empacotadora Titan — localizada no centro de Manaus — foi interditada e autuada por não cumprir a legislação sanitária e o Código de Defesa do Consumidor.
Além da interdição pelo Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Dvisa), no estabelecimento também foram apreendidas mais de 14 toneladas de alimentos, entre farinha e feijão.
Na Empacotadora, foram constatadas ainda várias irregularidades pela fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre os quais, a falta de qualificação registrada do produto, o endereço da embalagem divergia do local de empacotamento, não havia procedência dos produtos na embalagem e nem data de validade.
Empacotadora lesava no quilo. Cinco gramas a menos no pacote do exemplo representam cinco quilos em uma tonelada
De acordo com a fiscal do Mapa, o estabelecimento descumpriu o regulamento básico para exercer a atividade. Por conta disso, o órgão suspendeu as operações da Empacotadora, apreendendo a mercadoria até a regularização.
Informações repassadas pela CDC/Aleam, a qual é presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o proprietário do estabelecimento não tem contrato de prestação de serviço de terceirizado com as empresas fornecedoras do produto, o que lhe torna responsável por todo o alimento apreendido. No local, são empacotados produtos das marcas Titan, Londrina, Piá e Sul Brasil.
Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipeam/AM) recolheram cinco amostras dos produtos já embalados para testar o peso.
De acordo com o fiscal do Procon/AM, Gesta Neto, em virtude das irregularidades foi lavrado um auto de constatação contra a empresa, a qual terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa
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Jeane Glay 9114-3368/3183-4409
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