O deputado José Ricardo propôs, hoje (28/11), durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o remanejamento da previsão orçamentária da Secretaria de Governo (Segov) de R$39 milhões estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, para a área da saúde. O governador do Estado, Omar Aziz (PSD) anunciou, ontem (27/11), que a secretaria será extinta e que suas atribuições passarão para a Casa Civil, porém no projeto orçamentário do ano que vem consta o valor para o órgão.
A proposta de transferência dos recursos será apresentada por meio de uma emenda à LOA, junto a outras emendas também relacionados a saúde, a educação, e a infraestrutura. “Estou apresentando a emenda para que os recursos da Secretaria de Governo possam ser destinados à área da saúde, para construção e reformas de hospitais, compra de novos equipamento, tanto para a capital quanto para o interior, dessa forma a verba será melhor aplicada do que se for para Casa Civil. O remanejamento beneficiará a área que a população realmente precisa”, disse ele.
Em suas viagens ao interior do Estado, José Ricardo tem visitado vários hospitais, escolas e delegacias dos municípios, e tem constatado o descaso do poder público na prestação desses serviços básicos. No hospital de Novo Airão, por exemplo, não há ambulância há meses, e a estrutura da unidade está precária. Já nos hospitais Francisca Mendes e Adriano Jorge, localizados na capital, os equipamentos para exames especializados estão sucateados, sujeitando a população a ter de enfrentar filas infindáveis para conseguir uma senha.
Audiência do Orçamento na Comissão de C&T
Ainda sobre o orçamento do Estado, o deputado estará promovendo uma reunião aberta ao público, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T), na qual ele é presidente, para discutir a LOA com ênfase nos temas vinculados a comissão. O encontro será na próxima segunda-feira (2), às 9h, no mini plenário da Aleam ‘Nathanael Rodrigues’.
Apesar da reunião ser para discutir recursos à C&T, o parlamentar enfatizou que as propostas relacionadas a outras áreas também serão aceitas e debatidas, para serem apresentadas como possíveis emendas ao orçamento estadual.
Às 19h30 do mesmo dia, José Ricardo dará início as audiências populares para discutir o orçamento com a sociedade civil em três zonas da cidade. A primeira, no dia 2, será na sede do Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), na Rua Sete de Setembro, bairro Terra Nova; no dia 3, a reunião ocorrerá no Centro Comunitário São Francisco, na Rua Principal 3, no bairro Nova Cidade, próximo a Escola Estadual Zilda Arns. A última audiência, no dia 4, o encontro será na Paróquia Cristo Redentor, Avenida “O”, bairro Alvorada III. Todos os encontros serão às 19h30.
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