A definição de uma agenda de trabalho da Comissão Temporária Externa sobre Segurança Pública será uma das primeiras atividades do senador Eduardo Braga (PMDB) na volta do recesso parlamentar, na próxima semana. O senador é o presidente da Comissão que, entre outras atribuições, vai fiscalizar a implantação de projetos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 2, e das obras em preparação à Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
De acordo com o senador, outra tarefa da Comissão será acompanhar as ações de fiscalização nas fronteiras, o combate ao tráfico de drogas e à migração ilegal, além de acompanhar projetos que resultem em maior eficiência no combate ao crime. “Para a população, a segurança pública é a maior fonte de preocupação, já que o aparato repressor ao crime no Brasil tem se mostrado ineficiente”, disse.
Além de fiscalizar, a Comissão também fará proposições e sugestão de projetos voltados para a segurança pública. Uma das sugestões defendidas por Eduardo Braga é a alteração do regime de liberação de recursos orçamentários para essa área, tornando-os impositivos e sem possibilidade de contingenciamento pelo governo federal. O senador defende também a unificação das polícias civil e militar e a criação de um cadastro único nacional de identificação dos brasileiros.
AGENDA
Os trabalhos da Comissão terão duração de 12 meses. A instalação ocorreu antes do recesso parlamentar, quando foi definida que a primeira reunião deverá ter a presença de um representante do Ministério da Justiça. Os integrantes deverão ouvi-lo para então definir um plano de trabalho. Além de Eduardo Braga na presidência, integram a Comissão o senador Jayme Campos (DEM/MT), como vice-presidente; o senador Pedro Taques (PDT/MT) como relator; e mais dois senadores: Lindbergh Farias (PT/RJ) e Valdir Raupp (PMDB/RO).
Assessora de Comunicação
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