O debate sobre a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e a produção e distribuição de conteúdo audiovisual (Projeto de Lei da Câmara PLC 116/2010) reuniu nesta quinta-feira (16) senadores de cinco Comissões do Senado Federal, empresários e lideranças das áreas de telecomunicações e radiodifusão, durante audiência pública realizada em Brasília.
Depois de tramitar por quatro anos na Câmara dos Deputados, onde recebeu mais de 400 emendas e quatro substitutivos, a PLC 116/2010 começou a tramitar e a ser discutida no Senado a partir desta audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Educação, Assuntos Econômicos, Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, presidida pelo amazonense Eduardo Braga
Participaram 12 convidados com posições e interesses bastante diferenciados sobre o tema. Para a maioria dos senadores presentes, trata-se de um assunto complexo, mas fundamental ao país, sobretudo no que se refere à ampliação, ao acesso, à qualidade e aos preços dos serviços ofertados pelo setor. Eles avaliaram como positiva a polêmica a cerca das manifestações apresentadas, principalmente, porque democratizam o debate em torno da matéria, e também defenderam a construção de um acordo que contemple os segmentos envolvidos e evite que o PLC, uma vez aprovado, precise ser regulamentado, por meio de outros instrumentos, como instruções normativas ou portarias.
Com mais de quatro horas de duração e 200 convidados, entre empresários e especialistas do setor, a audiência foi coordenada pelo presente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB – AM) e acompanhada de maneira inédita por Assembleias Legislativas de vários estados por meio de videoconferência.
Para o senador Eduardo Braga, o Brasil enfrenta hoje o desafio de resolver demandas por serviços de infraestrutura, como aeroportos, estradas e energia, mas também precisa solucionar as dificuldades de sua plataforma tecnológica, principalmente para tornar-se um país mais competitivo, mas também mais inclusivo”. Ressaltou que em regiões como o Norte e o Nordeste “milhões de brasileiros não têm acesso aos benefícios da ciência e da tecnologia, como banda larga e telemedicina”, disse ele.
O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel,um dos palestrantes, defendeu o projeto, afirmando que ele é necessário para combater a “escassez e os altos preços desse serviço”. Segundo Rangel, a cobertura de TV por assinatura no território brasileiro ainda é muito pequena.
Mas a divergência sobre o assunto é nítida entre os dirigentes dos diversos setores, dentre eles o da radiodifusão. O representante das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu a aprovação do PLC 116 sem qualquer alteração, em particular no que se refere aos artigos 5º e 6º que, entre outras medidas, impedem as empresas de telefonia de produzir conteúdo.
Já o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, posicionou-se contrário ao projeto por entender que o texto não impede que grupos econômicos monopolizem os diversos mecanismos de distribuição de conteúdo. Saad disse não ser contra a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV, mas argumenta que a proposta promove uma entrada “desordenada”.
Dentre as principais divergências estão os aspectos que tratam da publicidade nos canais por assinaturas, a fixações de cotas para conteúdos de produção nacional e as restrições quanto a presença de capital estrangeiro.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC116/2010) deve continuar a ser discutido pelas comissões do Senado, embora ainda não haja consenso sobre os caminhos a serem percorridos até a sua aprovação. Há duas possibilidades: tramitar conjuntamente com a indicação de um único relator ou separadamente com um relator para cada comissão temática. De acordo com o presidente da CCT, Eduardo Braga, o tem será debatido na próxima semana. Braga também acredita que a PLC116/2010 deve ser aprovada no Senado no segundo semestre deste ano.
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Lígia Girão
Assessora de Comunicação
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