Uma oportunidade de baratear os serviços de TV por Assinatura e oferta de Internet Banda Larga, além de fomentar a indústria nacional de produção audiovisual. É o que se espera com a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2010, que permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O PLC tramita em regime de urgência e deverá ser analisado pelo Plenário do Senado na volta dos senadores do recesso parlamentar, na próxima semana.
O PLC unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura – além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem oferecer serviço de TV a Cabo, mas oferecem o serviço via satélite.
Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB), o projeto vai possibilitar a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, o que permitirá o aumento da oferta de Internet Banda Larga e a entrada de mais empresas para competir no mercado de TV por assinatura.
“Essa possibilidade abrirá concorrência entre várias empresas e vai baratear o serviço de TV a cabo oferecido aos consumidores e de banda larga para regiões remotas”, defendeu o senador.
Um dos pontos polêmicos da proposta é a definição de cota de conteúdo nacional que as TVs por assinatura deverão ter na grade de programação. “Esse assunto mexe com 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e interessa a setores da indústria cinematográfica e indústria de áudio e vídeo por causa da inclusão desse artigo que estabelece as cotas”, explicou ele.
Debate – No mês de junho, uma audiência pública, presidida por Eduardo Braga, reuniu cinco comissões do Senado para debater o projeto. Além da CCT, participaram as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O debate, que teve duração de mais de quatro horas, reuniu representantes de entidades como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de representantes da TV Globo, TV Record, HBO, Telebrasil, Associação de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) e Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA).
Além dos debatedores, a audiência pública teve a presença de mais de 200 convidados e, de forma inédita, pôde ser acompanhada por Assembleias Legislativas de vários estados por meio de videoconferência.
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