Nesta quarta-feira, dia 30, a partir das 9h30, no Palácio Rio Negro, localizado no Centro, será a solenidade oficial que marcará a chegada ao Amazonas do programa “Mulher, Viver sem Violência”, com a presença da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
O estado é a 12ª unidade federativa a formalizar adesão à iniciativa do governo federal em seguimento a Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe. O programa tem investimento total de R$ 305 milhões.
Estado com menos acesso à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no primeiro semestre deste ano, o Amazonas traz como desafio para o enfrentamento à violência de gênero o alcance às mulheres que vivem em áreas remotas: povoados da floresta, aldeias, margens dos rios, núcleos rurais, assentamentos e comunidades extrativistas. Com a missão de levar direitos a brasileiras, onde quer que estejam, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ começará a ser desenvolvido no Amazonas, a partir desta quarta-feira (30/10), quando da assinatura de termo de adesão da iniciativa do governo federal.
O termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” será firmado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM; pelo governador em exercício, José Melo; pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; pelo defensor público-geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade; pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Santiago da Cruz; e pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Romano.
Também participará da cerimônia a titular da Secretaria de Governo, Rebecca Garcia e a titular da Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SPEM), Márcia Álamo, que fizeram os trâmites com o governo federal para inserir o Amazonas no programa.
Com a adesão do Amazonas, sobe para 12 a quantidade de unidades federativas envolvidas com o ‘Mulher, Viver sem Violência’: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa fortalece a rede de serviços públicos em estados, capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campo e floresta. Tem seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
Campo e floresta – Na solenidade, a ministra Eleonora assinará o termo de doação de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus estão preparados para circularem em áreas rurais. Têm instalações acessíveis para pessoas com deficiência.
Além da doação dos veículos, a SPM arcará, pelo período de um ano, com despesas de manutenção (pneus rodantes, combustível do veículo, gerador, óleos, aditivos e kits). Os veículos já foram entregues para: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.
Cronograma e demais itinerários pelas áreas rurais do Amazonas estão sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.
Violência no AM – De janeiro a junho deste ano, o estado teve 1.427 registros no Ligue 180, sendo 682 provenientes da capital. Somente dez dos 62 municípios foram atendidos, o que corresponde a 16% de cobertura. Amazonas e Manaus ocuparam a 27ª posição dentre as unidades federativas e capitais em acesso ao 180. São explicações gerais, a distância dos municípios e a dificuldade de busca de informação sobre direitos e Lei Maria da Penha.
Segundo o Mapa de Homicídios de Mulheres, de 2012, o Amazonas é o 23º colocado em número de assassinatos de mulheres. Manaus é a 20ª no ranking por capital e o município de Coari é um dos 100 municípios com maiores registros de homicídios femininos por taxa da população feminina.
A rede de atendimento às mulheres em situação de violência é composta por 17 serviços: 11 delegacias especializadas, dois centros de referência, uma casa-abrigo, um juizado de violência doméstica e familiar, uma vara adaptada e uma defensoria/núcleo.
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