O governador Omar Aziz assinou na manhã desta segunda-feira, dia 28 de outubro, a proposta com alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado. Após assinar a mensagem com as alterações que trazem benefícios a todos os servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o documento foi entregue aos deputados estaduais em evento simbólico realizado no auditório Canaã, no bairro Japiim, zona sul, para ser discutido e votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). O evento contou com a presença de todos os deputados estaduais, de deputados federais, do vice-governador José Melo e da presidente do Fundo de Promoção Social, a primeira-dama Nejmi Aziz.
Segundo o governador, a expectativa é de que a proposta entre em discussão na ALE-AM já a partir desta terça-feira e seja votada em regime de urgência para que a partir de novembro as alterações possam ser aprovadas e as vantagens comecem a ser incorporadas ao salário e à carreira de cerca de 30 mil servidores da educação. “São mudanças que vão beneficiar não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação, desde a merendeira, aos motoristas e demais servidores administrativos. Por isso, acredito que os deputados têm interesse em votar o mais rápido possível, até porque é uma proposta que foi discutida e tem o consenso dos representantes da categoria”, observou Omar Aziz.
Ele ressaltou que as vantagens concedidas no novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60 milhões na folha de pagamento da Educação. O plano assegurará ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical); criação da carreira para os servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.
Outra categoria beneficiada pelo plano é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que estão em sala de aula.
O governador Omar Aziz destaca que a valorização dos servidores da educação foi estabelecida como prioridade em sua gestão. “Quando eu me propus e quis ser candidato ao governo tinha em mente que não há desenvolvimento se não tivermos uma educação forte e comprometida. Para desenvolver um Estado você precisa incentivar aqueles que levam o conhecimento a todas as gerações”.
Entre 2010 e 2013, professores, pedagogos e demais servidores da Educação tiveram, de modo geral, reajuste acumulado de 29,1%, percentual maior que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos quatro anos, que foi de 23,2%. Com exceção de 2010, quando o reajuste concedido à categoria foi igual ao IPCA, nos três anos seguintes, o aumento ficou acima, com destaque para 2013, quando foi concedido 10% de aumento (6,31% na Data Base, que é 1º de março, mais 3,69% a contar de 1º de dezembro).
Além disso, em julho desse ano, 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, progrediram horizontalmente na carreira, após realizarem uma avaliação. Com isso, obtiveram reajustes salariais que variam entre 4,5% a 14% e que não estão contabilizados nos 29,1% por ser específico aos profissionais que se enquadraram nos critérios da progressão horizontal.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação dos deputados estaduais se dá após um intenso processo de revisão e discussões firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria.
“Todas as medidas foram discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, reconheceu que as conquistas são muitas para a categoria. “Ao longo de muitos anos esperávamos por estas mudanças”, disse. Outra servidora que falou em nome da categoria foi a auxiliar de serviços gerais Kátia Guedes. “Agora, posso dormir tranquila e sonhar com a minha aposentadoria”, disse.
PRINCIPAIS AVANÇOS DO PCCR PARA PROFESSORES E PEDAGOGOS
– Progressão Horizontal (por tempo de serviço) automática sem a necessidade de avaliação;
– Redução do interstício da Progressão Horizontal (de 7, 5 para 4 anos);
– Maior percentual de aumento para os servidores na Progressão Vertical (por aquisição de pós-graduações);
– Realização de Progressões Pendentes (beneficiando automaticamente 17 mil servidores);
– Eliminação das distorções salariais nas progressões verticais (anteriormente o servidor que adquirisse nova titulação acadêmica avançava para outro ‘degrau’ no Plano de Cargo e Carreira tendo perda salarial);
– Instituição da Progressão Diagonal (Mediante avaliação optativa para professores que desejarem).
PRINCIPAIS AVANÇOS DO PCCR PARA TÉCNICOS (DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)
– Anteriormente os servidores técnicos de Ensino Fundamental (merendeiras, vigilantes, etc) e de Ensino Médio (Assistentes Técnicos, Técnicos Administrativos, etc) não possuíam Carreira, o que impossibilitava aumentos salariais por tempo de serviço. Com o novo Plano eles possuirão uma carreira, com benefícios semelhantes aos dos professores.
– De início, os profissionais de Ensino Fundamental receberão um aumento salarial de 15% no contra-cheque, ainda em 2013, com o salário saltando de R$ 786,66 para R$ 904,66.
