Presidente Figueiredo, a 110 quilômetros de Manaus, poderá ser a primeira cidade do Amazonas a adotar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como método de reinserção de internos no sistema prisional. Criado no Estado de São Paulo, o método já é adotado por Minas Gerais e países como como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega. A adoção da medita tem o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As Apac’s oferecem oportunidades de reinserção social e tem mostrado eficácia na redução da reincidência criminal. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estima em 15% a reincidência entre os egressos de unidades que adotam tal modelo. Nas cidades onde são utilizados métodos convencionais, a reincidência chega a 70%.
No Amazonas, a cidade de Presidente Figueiredo foi escolhida devido à proximidade com a capital e o número de encarcerados. A proposta foi discutida numa reunião realizada no município com a presença da juíza Samira Barros Heluy, do CNJ, coordenadora do mutirão carcerário que está sendo realizado no Amazonas pelo Conselho e TJAM; o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins Barroso; a juíza titular da Comarca de Presidente Figueiredo, Ana Paula Braga; e o delegado Valdnei Antônio Silva, titular do 37º Distrito Integrado de Polícia (DIP), que acumula da função de diretor da carceragem do município.
A juíza Ana Paula Braga avaliou como positiva a possibilidade de adoção do método Apac e disse que não vai medir esforços no sentido de implantá-lo no município. Segundo ela, o instalação do método deve mesmo começar pelo interior porque os juízes, diretor de presídio e promotores têm um contado maior com os internos.
“Temos tudo para implantar esse método e vou trabalhar a partir de agora junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, o CNJ e demais autoridades, no sentido de adotar a Apac. Hoje temos uma reincidência muito alta no sistema prisional e temos que trabalhar para baixar esse índice. Apesar de estar pouco tempo em Presidente Figueiredo, temos uma facilidade maior para administrar os processos dos internos que já foram condenados, os que são provisórios e os que estão no semiaberto”, comentou Ana Paula Braga.
“Onde foi implantado, esse método reduziu a reincidência. Os presídios não ressocializam ninguém. Acredito que a cidade de Presidente Figueiredo seja o local ideal para inciar esse projeto no Amazonas. Temos o apoio do CNJ e do TJAM. Agora ganhamos o apoio do delegado da cidade. Tudo indica que em breve teremos a primeira Apac implantada no Estado”, disse o juiz George Hamilton Lins Barroso.
As Apac’s são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Existem cerca de 150 Apac’s juridicamente organizadas em todo o território nacional.
A metodologia Apac é composta por 12 elementos: participação da comunidade; ajuda mútua entre recuperandos; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; formação de voluntários; implantação de centros de reintegração social; observação minuciosa do comportamento do recuperando, para fins de progressão do regime penal; e a Jornada de Libertação com Cristo, considerada o ponto alto da metodologia e que consiste em palestras, meditações e testemunho dos recuperandos.
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