A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – Semad informa que a Prefeitura de Manaus restabeleceu o pregão eletrônico nas licitações no âmbito municipal.
A reinstalação dessa modalidade se deu com base no Decreto 8.812/2007 e é adotada para contratação de bens e serviços comuns, realizados, principalmente, em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, derivados de convênios, instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. A explicação é do titular da Semad, Serafim Meirelles Neto.
De acordo com o gestor, ao mesmo tempo em que a Prefeitura volta a adotar esse procedimento licitatório, também aproveita para convocar a participação das unidades administrativas, mediante o envio de sugestões e propostas de adequação, direcionadas à atualização do Decreto nº 8.812/2007,objetivando a consolidação do interesse público nas contratações da Prefeitura de Manaus.
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