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Uma medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, que havia suspendido a redução da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi revogada ontem, por ele mesmo.
Com essa decisão, volta a valer o decreto que foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e que permitiu a redução do IPI apenas para produtos que não concorram com os da Zona Franca de Manaus.
Pelo entendimento de Moraes, após a cautelar, a Advocacia-Geral da União e o presidente ampliaram o conjunto de informações disponíveis no processo.
Em suas redes sociais, o consultor tributário Thomaz Nogueira comentou a decisão de Moraes. “Novela do IPI. A Cautelar antes concedida pelo Min. Alexandre Moraes foi revogada por ele. O ministro entendeu que o instrumento que serviu para corrigir as agressões e danos que os Decretos de Bolsonaro causavam à competitividade da produção em Manaus já cumpriu seu papel. Será?”, questionou.
“É fato que a Cautelar impôs a Bolsonaro um freio no processo de esvaziamento do Polo Industrial de Manaus, mas o próprio governo admite que a correção atinge apenas 95% da produção em Manaus. ‘Isso não é sensato?’ Não esqueça são R$8,3 bi em produtos que perderam competitividade”, postou o consultor.
“Para além do econômico, temos o legal e o estratégico. A proteção é apenas para alguns? Vamos admitir que parte da produção seja ‘jogada n’agua’? Seria um precedente perigosíssimo admitir que o Governo possa a seu arbítrio ignorar a segurança jurídica devida, o direito adquirido. E nosso futuro foi comprometido. Produtos estratégicos na economia vindoura estão fora: Baterias para carros elétricos, lâmpadas LED, etc. A tática de Bolsonaro/Guedes é vencer pelo cansaço. Não vamos ceder. Segue a batalha judicial, e ‘vamos a mudar o rumo dessa prosa em 02/10.'”, analisou.
O Ministério da Economia informou ao STF ter aprovado um novo decreto, em agosto deste ano, que garantiu a redução de 35% no IPI da maioria dos itens fabricados no Brasil sem tirar a competitividade dos bens produzidos no polo amazônico.
A decisão anterior de impedir a redução do IPI foi dada por Moraes em ação apresentada pelo partido Solidariedade.
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