Órgãos apontam prejuízos à pesca, omissão na gestão da bacia hidrográfica e cobram reparação das concessionárias das usinas de Santo Antônio e Jirau. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), ingressou com duas ações civis públicas para responsabilizar as concessionárias das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau por supostos danos socioambientais causados ao Rio Madeira, em Rondônia. As ações também cobram providências do governo federal para fortalecer a gestão dos recursos hídricos da região e preveem pedidos de reparação que somam R$ 330 milhões.
Em uma das ações, os órgãos afirmam que houve redução expressiva dos estoques pesqueiros após a implantação dos empreendimentos. O processo acusa a concessionária Santo Antônio Energia (SAE) de ter omitido informações relevantes em relatórios ambientais produzidos entre 2011 e 2013, o que, segundo o MPF, teria minimizado os impactos provocados pelas obras durante o processo de licenciamento.
De acordo com os autores da ação, a interrupção das rotas migratórias de espécies de peixes teria causado uma queda significativa na biomassa de animais de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, afetando diretamente comunidades ribeirinhas que dependem da pesca para subsistência e geração de renda.
Além da reparação financeira, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) implantem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e a respectiva Agência de Águas. Segundo os órgãos, a ausência dessa estrutura há mais de 15 anos impede a participação de pescadores, povos indígenas e comunidades ribeirinhas nas decisões sobre a gestão das águas da bacia.
Como medida cautelar, as instituições solicitam à Justiça a suspensão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos no Rio Madeira, incluindo projetos de hidrelétricas e da hidrovia, até que estudos independentes avaliem os impactos acumulados na região.
Caso o comitê não seja instalado no prazo de um ano, a ação requer que a ANA, o Ibama e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) fiquem impedidos de conceder ou renovar licenças e outorgas para grandes empreendimentos na calha do rio.
O Ministério Público do Trabalho também sustenta que os impactos ambientais comprometeram o meio de vida de milhares de trabalhadores da pesca artesanal. Segundo o órgão, a redução dos estoques pesqueiros enfraqueceu uma atividade tradicional das comunidades locais e levou parte da população a buscar alternativas de sustento em atividades de maior risco, como o garimpo ilegal.
As ações pedem que as concessionárias sejam condenadas ao pagamento de pelo menos R$ 250 milhões por danos ambientais, além de R$ 80 milhões por danos morais coletivos — sendo R$ 50 milhões atribuídos à Santo Antônio Energia e R$ 30 milhões à Jirau Energia. Os recursos, caso haja condenação, deverão ser destinados a projetos de recuperação ambiental do Rio Madeira e de fortalecimento das comunidades afetadas.
Os órgãos também solicitam que as empresas executem medidas para recompor os estoques pesqueiros, recuperar áreas degradadas e apoiar a pesca artesanal e outras atividades tradicionais, com participação das associações representativas das comunidades atingidas.
As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau começaram a ser construídas em 2008 e entraram plenamente em operação em 2016. Juntas, as obras consumiram aproximadamente R$ 38,5 bilhões em investimentos, após sucessivos reajustes provocados por alterações nos projetos, paralisações e atrasos durante a execução.
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