O trabalho técnico dos auditores fiscais foi decisivo para o crescimento da arrecadação de tributos, com redução na concessão de créditos fiscais e o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (ZFM). A constatação foi feita pelo superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, durante a palestra “O Polo Industrial de Manaus (PIM) no cenário econômico nacional”, proferida nesta quinta-feira (19), no auditório da Secretaria de Fazenda do Amazonas, na VII Semana do Auditor Fiscal do Estado.
Nogueira ressaltou, em especial, a inteligência técnica da equipe de auditores fiscais que elaborou a Lei 2.826/2003. Na visão do superintendente, a legislação estadual que substituiu e corrigiu assimetrias da Lei nº 2.390 de 08/05/96, a chamada “Lei Hanan” foi, ao lado da decisão do governo federal de prorrogar a vigência dos incentivos fiscais da ZFM até 2023, essencial para o fortalecimento do modelo naquele contexto histórico. A Lei 2.826 conseguiu aumentar a arrecadação do Amazonas sem prejudicar a competitividade das indústrias, inclusive ajudando no incremento da produção de insumos e bens intermediários no PIM.
“Em 2003 o faturamento era de US$ 10,62 bilhões; em 2012, o faturamento foi US$ 37,55 bilhões. Em 2003, a média mensal de empregos era de 64.971, em 2012 a média de vagas foi de 120.267. Em 2003, os investimentos totais realizados foram de US$ 2,76 bilhões, em 2012 foi de US$ 10,7 bilhões. Em 2003, havia 173 indústrias de transformação, em 2012 aumentou para 600. Além disso, os tributos federais gerados saltaram de R$ 3,72 bilhões, em 2003, para R$ 12,68 bilhões no ano passado”, detalhou.
A arrecadação de tributos por parte das empresas do PIM também foi usada por Nogueira para rebater as teses de que o modelo é oneroso para a União e os demais Estados da Federação. O superintendente apontou que o Amazonas gerou R$ 8,958 bilhões em tributos, 56,74% do total arrecadado na região Norte (exceto Tocantins). No entanto, recebeu de retorno R$ 2,535 bilhões do governo federal, pouco mais de 28%. Enquanto os outros Estados do Norte, que contribuíram com R$ 6,829 bilhões, receberam de volta R$ 12.8 bilhões, ou 188,26% de retorno. “Esses números deixam claro que a ZFM não é uma solução apenas para o Amazonas e sim para todo o Brasil já que contribuímos decisivamente para reduzir as desigualdades do País”, frisou.
Thomaz Nogueira encerrou a palestra destacando a função social dos auditores fiscais, ressaltando que o trabalho não se resume a aumentar a arrecadação, mas que, também, ajuda a promover o bem-estar geral, por meio do combate à sonegação e pela justiça fiscal.
Evento
A Semana do Auditor Fiscal começou no último dia 16 e vai até segunda-feira (23). O evento faz parte do calendário do Amazonas desde 2007, quando foi instituído pelo governo do Estado (lei nº 3.129) o Dia do Auditor Fiscal, a ser comemorado no dia 21 de setembro. Neste ano, o tema geral é “ Construindo Um Amazonas Melhor”.
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