A terceira edição da Jornada Jurídica da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), realizada neste sábado (14.09), no Fórum Ministro Henoch Reis, foi marcada pela homenagem ao desembargador João Pereira Machado Junior e pela palestra “Financiamento de Campanha e Propaganda Política”.
Presidindo a mesa de abertura do evento, o diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, agradeceu o grande comparecimento do público a mais uma edição da Jornada Jurídica e disse que o objetivo das jornadas é trazer assuntos relevantes e atuais para um amplo debate com a sociedade, além de homenagear pessoas importantes para a magistratura amazonense.
“O nosso homenageado exerceu várias vezes a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e é lembrado pela sua coragem e determinação. Ele teve uma passagem marcante em nosso Estado e não podemos deixar que pessoas que fizeram a diferença na magistratura do Amazonas caiam no esquecimento”, disse Pascarelli.
Depois de se aposentar, o magistrado João Pereira Machado Junior ocupou o cargo de Procurador Geral do Estado, além de membro da Academia Amazonense de Letras e do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas. A juíza aposentada do TJAM, Edna Mourão Machado, filha do homenageado, representou-o na homenagem.
Pascarelli comentou que no início de sua carreira na magistratura, quando foi convocado para o Tribunal do Júri, Edna o recebeu com muita presteza e atenção. “Eu vim presidir o Tribunal do Júri, que é uma das tarefas mais difíceis para qualquer juiz, e tive a felicidade de ter a sua orientação. De tudo o que sei hoje, devo muito a ela”, disse, estendendo o elogio ao magistrado Roberto Aragão.
Edna Machado disse estar honrada pela homenagem a seu pai. “Eu me sinto mais importante ainda de ter o meu pai sendo lembrado pela Escola da Magistratura do Amazonas. O que eu posso acrescentar ao currículo dele é ética, caráter e seriedade”, declarou. Ela acrescentou a história que ouvira sobre seu pai à época da revolução: “Quando o interventor do Amazonas quis fechar o Tribunal de Justiça, ele simplesmente se cercou de policiais e ficou aguardando a chegada da Polícia Federal e do Exército para que fechassem o Tribunal, mas com ele lá dentro. Esse é o exemplo que eu sinto e posso repassar também aos meus filhos: o exemplo do meu pai”.
Na mesa de abertura do evento e para participar do debate após a palestra do encontro, estavam ainda a coordenadora da Esmam, Lucia Viana, a jornalista Luziane de Figueiredo Leal, o advogado Daniel Fábio Nogueira e o professor Leland Barroso de Souza.
Palestra
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, falou sobre “Financiamento de Campanha e Propaganda Política”. Ele é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, professor da disciplina de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e diretor adjunto da Escola Nacional da Magistratura.
“Agradeço a oportunidade de expor esse tema, que é tão relevante e que hoje está na agenda política do país e precisa ser discutido. O material que está sendo vendido e mostrado para a sociedade, em termos de financiamento de campanha, talvez não seja a melhor solução”, disse Luiz Márcio, que abriu a palestra explicando que não é contra o financiamento político de campanha, mas que gosta de provocar reflexões sobre o tema.
“Temos que encarar as propostas de financiamento de campanha como algo que vá realmente melhorar a realidade política e a nossa realidade de sangramento dos cofres públicos, que vem acontecendo a cada legislatura e novo governo, por conta de reeleição e processo político”, disse.
O palestrante disse acreditar que, para mudar a forma de se financiar campanha no Brasil, tem que ser mudada a forma como pensa o político brasileiro sobre a campanha política. “É a questão de uma propaganda veiculada, em que se questiona o que vem primeiro: a corrupção ou o financiamento? Essa situação precisa ser vista pela população brasileira e meio jurídico e deve ser encarada sem qualquer tipo de constrangimento. A verdade, hoje, do financiamento de campanha no Brasil, é essa”, explicou.
Luiz Márcio alegou que não se adianta falar em financiamento público, privado ou misto se não mudarem a cabeça do político brasileiro. Em seguida, o palestrante fez uma breve apresentação de como era feito anteriormente o financiamento de campanha, o atual e as propostas de mudanças e critérios para a adoção de um novo modelo de financiamento.
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