A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) criticou, nesta quinta-feira, a decisão do governo de São Paulo de conceder incentivos fiscais para a produção de tablets, considerando a medida de redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “violenta e desrespeitosa”. De acordo com a senadora, o governo federal também deve se posicionar contra o decreto 57.144, de 18 de julho de 2011.
“Esta não foi somente uma decisão contra a Zona Franca de Manaus, mas contra todo o País, pois contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe que os Estados concedam benefícios sem a autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explicou. O Confaz reúne as secretarias de Fazenda de todos os Estados do País.
Segundo informações veiculadas na imprensa do Amazonas nesta quinta-feira, a principal desvantagem da medida para o Estado está nas operações realizadas pelo comércio de São Paulo, que venderão os tablets produzidos pelas indústrias paulistas com alíquota de 7%, contra alíquota de 18% dos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Esta foi uma decisão violenta e desrespeitosa. O governador Omar Aziz tomou a decisão certa ao decidir entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. E devemos lembrar que não é a primeira vez que o Estado de São Paulo, que é o mais rico da federação, toma medidas contra o Amazonas. No passado, nossos produtos chegaram a ser sobretaxados”, destacou Vanessa Grazziotin.
A senadora destacou, ainda, que a decisão de São Paulo revela que a Medida Provisória (MP) 534 não é tão danosa à ZFM como muitos a consideravam. “A prova é que eles precisaram recorrer à concessão de incentivos fiscais para atrair mais indústrias”, frisou Vanessa. “A MP 534 incluiu o tablet como bem de informática e isso é natural, pois ele é um computador. Mas nossas vantagens comparativas permanecem, pois nós podemos conceder incentivos fiscais de ICMS”, completou.
Assessoria de Comunicação
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