Os proprietários de estabelecimentos situados no complexo de bares do condomínio Ipanema, também conhecido como Ipaneminha, no Parque Dez, se comprometeram na manhã desta quinta-feira (21) a criar uma associação que permitirá a eles maior agilidade no processo de licenciamento ambiental dos boxes instalados na área. O licenciamento é uma das etapas do trabalho de ordenamento que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) estão realizando no local, com a finalidade de regularizar a situação no tocante às questões de poluição sonora, ocupação do solo e estacionamento de veículos e sinalização de trânsito.
Os donos de bares assinaram, durante a reunião na sede da Semmas, uma notificação coletiva do órgão em que se comprometem a, num prazo de dez dias, darem início ao processo de licenciamento ambiental. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício, Adilson Cordeiro, a finalidade é fazer com que todos se adequem, fazendo a regularização da documentação junto à Prefeitura de Manaus e dando uma resposta à sociedade. “O próximo passo será a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta, onde ficarão estabelecidas as regras de uso da área para serem cumpridas pelos comerciantes”, afirmou. A Semmas informará todos os procedimentos adotados ao Ministério Público do Estado (MPE).
Adilson Cordeiro explicou que , uma vez oficializada a criação da associação, o processo de licenciamento ambiental pode ser iniciado, com um prazo de 90 dias para a instalação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Outras medidas importantes serão a definição de um sistema de som único, a delimitação de espaços para mesas e cadeiras e a implantação de um projeto de sinalização (elaborado pelo Manaustrans) que definirá as áreas de estacionamento permitidas para os freqüentadores dos bares, garantindo o acesso aos moradores dos condomínios existentes na área.
O chefe da Divisão de Controle do Implurb, Marfran Evangelista, informou que os estabelecimentos terão que providenciar junto ao instituto a emissão da Certidão de Informação Técnica do Uso do Solo. “Hoje o maior problema da área é o adensamento de veículos, que tem um impacto na vizinhança. Os condutores praticamente interditam o local com os veículos nas ruas”, comentou. Os donos dos bares concordaram em partir para a formalização da criação da associação e, apesar da rotatividade da proprietários existente na área, partir para a regularização dos estabelecimentos, com a divisão de custos e atribuições que deverão constar do estatuto da entidade.
A próxima reunião deverá ocorrer no dia 1º da agosto, na sede da Semmas, onde deverá ser discutida a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes envolvidas no processo.
Assessoria de Comunicação
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