A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai analisar o pedido feito pela Associação dos Permissionários do Parque da Ponta Negra de prorrogação das permissões por mais um ano. A determinação é do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que na tarde desta quarta-feira (28/08), esteve reunido com os 11 empresários, donos de quiosques instalados no calçadão da Ponta Negra. A Prefeitura vai realizar licitação para escolher os permissionários que atuam nos quiosques, atendendo determinação do Ministério Público Estadual (MPE).
“Eles reivindicam prazos para se ressarcirem dos prejuízos que tiveram quando pararam durante a construção da primeira etapa. Eles aceitam uma licitação como tem que ser, mas requerem uma sensibilidade para obter um prazo que lhes permita empatar o capital investido com o faturamento auferido. Creio que é bem possível que a gente construa junto a nossa Procuradoria Geral do Município algo que seja sensível para com eles. Eu pretendo ser sensível. A gente não pode perder o senso de justiça”, disse Arthur.
Gustavo Picanço, presidente da associação, disse que os permissionários são a favor da licitação. “O prefeito se sensibilizou com a nossa situação. Nós investimos, construímos os quiosques. Concordamos com uma licitação desde que possamos tirar os nossos investimentos feitos”, contou.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, disse que além de uma exigência do MPE, as permissões dos espaços públicos da cidade não dão nenhuma segurança ao poder público e aos empresários e por isso precisam ser refeitas. “A gente recebeu uma determinação do Ministério Público de licitar todos os espaços públicos da cidade, não somente a Ponta Negra. Hoje as empresas que lá operam são na base de uma permissão precária que não dá nenhuma segurança a empresa de permanência naquele local”, disse Moita.
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