A Secretaria Municipal de Saúde – Semsa realizou nesta quarta-feira, dia 14, reunião com a participação de outras secretarias da Prefeitura e entidades civis e governamentais para discutir as mudanças estabelecidas por uma nova portaria do Ministério da Saúde, que trata das atividades dos Centros de Zoonoses.
Entre outras determinações, ela retira a função direta de fiscalizar e receber denúncias de maus-tratos contra animais dos CCZs. O novo documento vai revogar a antiga Portaria da Funasa de número 52, de 27 de Fevereiro de 2002.
O evento aconteceu no auditório da Semsa, no Adrianópolis – e reuniu representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, de Produção e Abastecimento – Sempab, da Escola Superior Batista do Amazonas – Esbam, da Polícia do Exército e da Gerência de Zoonoses da Secretaria de Estado de Saúde – Susam.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, é importante discutir as mudanças nas atribuições dos CCZs e definir os papéis de cada uma das instituições.
O diretor do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand, Francisco Zardo, explica que, a partir de agora, o norte da Política Municipal de Vigilância e Controle de Zoonoses de Manaus vai ser o determinado pela nova portaria.
No mês de julho, o CCZ realizou a esterilização cirúrgica – castração e a microchipagem de 456 animais.
O trabalho de identificação e registro de cães e gatos de Manaus, por meio da implantação de um microchip nos animais submetidos à castração, foi iniciado em junho com meta prevista de implantação de 300 chips por mês e já superou as expectativas.
Ainda segundo Evandro Melo, uma das principais propostas para esse segundo semestre é a descentralização das ações, com a aquisição de duas Unidades Móveis para registro, identificação, castração e esterilização dos animais, além de vacinação, educação em saúde e a criação de quatro unidades descentralizadas de Controle de Zoonoses, para possibilitar o aumento da efetivação das ações.
O Centro de Controle de Zoonoses é um órgão da Semsa, subordinado ao Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica – DVAE, e é responsável por desenvolver ações de vigilância e controle de zoonoses como a vacinação antirrábica, controle populacional de cães e gatos e controle de sinantrópicos – pragas urbanas.
Para informações ou denúncias, o telefone do CCZ é 3625-2655. O serviço de vacinação de cães e gatos está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do próprio CCZ, na Avenida Brasil s/n, Compensa I, próximo à feira coberta.
O QUE DIZ O TEXTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Art. 7º
Não são consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância das zoonoses:
I – A fiscalização relativa a:
a) maus-tratos a animais;
b) uso de animais e eventos de cunho comercial, cultural ou entretenimento;
g) rituais religiosos envolvendo animais;
h) prática de lutas e rinhas
II – O salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica;
III – realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica;
VI – atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica;
VII – destinação de resíduos biológicos de animais (…) que não tenham sido gerados nas ações de vigilância das zoonoses.
Fonte: DOU nº 132, Seção 1, pág. 305, de 11 de julho de 2013.
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