O Público e o Privado

“A finalidade do poder é servir. Todo poder que em vez de servir é um poder que se serve, esse é um poder que não serve”.

(Mário Sergio Cortella)

Um dos principais temas abordados nos debates a respeito da necessária reforma do sistema político nacional é, sem dúvida, o financiamento das campanhas eleitorais.  O centro dessa discussão específica é o nível de comprometimento e interdependência entre governos e determinados setores da economia privada, principalmente as grandes corporações financeiras, empreiteiras e outros setores alvo de regulação estatal.

Dentre as principais variáveis políticas identificadas por Austin (1990), a ideologia dos governos a respeito da função do Estado, do setor privado e do direito de propriedade é uma das principais, pois influencia o tipo de sistema político e a intervenção do Estado na economia, delimitando o espaço do setor privado por meio das regulamentações.

É inegável a dependência do setor privado aos movimentos e condições do ambiente externo, principalmente aquelas empresas de setores fortemente regulados ou sujeitos à tributação do capital, como é o caso dos empresas de telecomunicações, transporte, energia, bancos, dentre outros.

Nessas áreas de atuação, a regulamentação e a abordagem do governo quanto às políticas públicas e variáveis ambientais definem o campo de jogo e suas regras. Nesse cenário as empresas focam esforços em compreender e tentar influenciar o jogo a seu favor. Surge aí o risco de captura do poder político.

A captura do poder político, teoria desenvolvida por Stigler (1971), considera que o poder coercitivo dos governos pode ser utilizado para dar benefícios e vantagens para determinados indivíduos ou grupos, e toda regulamentação econômica pode ser vista como um produto, e portanto, sujeita às leis de oferta e de procura.

Assim, se determinado “projeto de governo” é mais vantajoso do ponto de vista dos interesses de grupos privados, eles estariam dispostos a “adquirir” estes pacotes de decisões e regulamentos a fim de manipular a criação ou extinção de leis e regulamentos, conforme seus interesses.

A estratégia de domínio político de empresas sobre agentes do estado é obtida por meio de duas fases: captura ou construção do domínio e sua exploração. Suas táticas incluem a construção de imagem positiva junto aos governos, conexões com parlamentares e financiamentos de campanhas para cargos no parlamento e poder executivo.

As consequências dessa captura do poder político pode variar desde a influencia na definição de ações regulamentadoras até mesmo na indicação de postos chave em Agências e órgão de atuação direta nas decisões políticas do setor econômico de interesse.

Nas palavras de Baylei (1999), inúmeros atores privados disputam nessa arena política a possibilidade de influenciar a legislação segundo seus interesses. Normalmente, a janela de oportunidades políticas se abre quando ocorre uma eleição e constitui, para esses agentes, uma chance de obter vantagem competitiva no mercado.

Segundo Martin (2003) e Baylei (1999) os principais setores nos quais o domínio político pode trazer vantagem competitiva são os de aquisição de produtos e serviços governamentais (empreiteiras, laboratórios, transporte, coleta de lixo), o setor financeiro (grandes bancos) e aquele sujeitos a regulação (setores aéreos, energético e telecomunicações).

Os estudos sobre a estratégia das empresas privadas na esfera pública, realizados por Belfort (2007), indicam que ao financiar um partido ou candidato, a elite econômica não busca identidade com programas ou ideias, mas apenas se tornar credora de quem amanhã estará no governo e tomará as decisões capazes de influenciar seu ambiente de negócios.

Essa é uma relação que põe a sociedade em terceiro plano, já que se estabelece um “jogo de interesses” entre empresas com negócios privados e agentes políticos, os quais têm a responsabilidade de tomar decisões que refletem no ambiente competitivo econômico e social. As empresas visam ao lucro e por isso não deixam de cobrar a fatura.

Diante desse cenário de constante mudanças no ambiente econômico e com players bastante arrojados e dispostos a realizar a captura do poder político, o financiamento público de campanha surge como uma alternativa capaz de, pelo menos, frear e dar mais isenção e legitimidade política às instituições públicas, além de afastar a influência do poder econômico nas decisões que afetam a sociedade e contrariem o capital. A captura do poder político é uma realidade e não uma grita geral de pequenos grupos contrários ao status quo vigente.