A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) concluiu nesta sexta-feira (09) a elaboração do projeto de lei que norteará os serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros na cidade e irá regulamentar a operação dos transportes Alternativo e Executivo. Após a apreciação do Prefeito Arthur Neto, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para aguardar a análise e votação dos vereadores e, em seguida, serem iniciados os procedimentos para licitação das duas modalidades.
A proposta do projeto é unir as normas jurídicas de todas as modalidades do transporte público de passageiros da cidade – convencional, alternativo e executivo – em uma só lei, mantendo individualizadas as características de cada tipo de serviço.
Ao ser regulamentado, o serviço de transporte executivo deverá ser prestado por veículos diferenciados destinados ao atendimento de padrão elevado de qualidade, conforto e comodidade dos usuários. Aos alternativos será determinado pelo órgão gestor de transporte, SMTU, as frotas, itinerários e horários que deverão ser seguidos.
Todos os prestadores de serviços deverão transportar as pessoas com deficiência e idosos, com reserva de assentos, na forma estabelecida pelo Poder Público e pela legislação vigente. Cobradores e motoristas também passarão a ter responsabilidades quanto à manutenção da ordem no interior do veículo e em tudo relacionado à comodidade, à segurança dos passageiros e à regularidade da viagem.
O Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, destaca a importância dessa legislação. “Hoje os alternativos e executivos funcionam como predadores do sistema de transporte coletivo. Com a regulamentação essas modalidades serão complementares ao sistema convencional. Esse projeto de lei é um passo muito importante que a Prefeitura está tomando para organizar a prestação do serviço de transporte à população”, afirma.
Pedro Carvalho acrescenta ainda que, de acordo com a determinação do Prefeito Arthur Neto, o objetivo é licitar os transportes Executivo e Alternativo ainda este ano.
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