O Governo do Estado, por iniciativa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), esteve reunido com membros da Associação dos Ceramistas do Amazonas (Aceram) e Sindicato dos Ceramistas do Amazonas, (Sindicer/AM) nesta quarta-feira (17), na sede da Aceram, em Iranduba (a xx Km de Manaus), com o objetivo de sincronizar a ação dos ceramistas de retirada de resíduos de madeira e galhadas geradas com a supressão vegetal para a construção da Avenida das Flores com a entrada das máquinas para o início das obras.
O presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski, abriu a reunião recapitulando quais os procedimentos legais que foram estabelecidos para que os ceramistas possam adquirir os resíduos de madeira e galhadas geradas pelas obras do Governo do Estado e depois ouviu sugestões dos participantes para aprimorar a alternativa que está sendo disponibilizada ao setor.
“Vim advertir os ceramistas quanto à logística que devem montar para adquirirem o material que será disponibilizado com as obras da avenida das Flores para que a ação dos ceramistas não atrase o calendário das obras e para que não haja perda de material lenhoso”, explicou Stroski
Hyrlene Ferreira, presidente do Sindicer, sugere que o Governo dê tratamento diferenciado a este tipo de operação comercial e disse que o Sindicato vai encaminhar esta proposta à Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Para o empresário ceramista Sandro Santos, da Cerâmica Montemar, a alternativa apresentada pelo Ipaam “é ideal desde que o preço compense”. Ele está fazendo os cálculos quanto à distância das olarias até o local do trajeto da avenida da Flores onde serão disponibilizados os restos de supressão vegetal para definirem a logística e a viabilidade econômica.
O presidente do Ipaam lembrou que além da avenida das Flores, o Governo já sinaliza obras da Rodovia AM-070 e da Cidade Universitária bem como da pista de acesso à Cidade Universitária, cujo material lenhoso será todo disponibilizado para aquisição pelo setor oleiro. “As perspectivas são de mais de 400 obras estaduais em todo o Estado que pode alimentar de resíduos de madeira o segmento econômico, pois sempre haverá uma olaria em condições mais adequadas para adquirir o material”, comentou o presidente.
A gerente de controle agropecuário do Ipaam e engenheira florestal, Janaína Rocha, presente à reunião, fez esclarecimentos sobre plano de manejo e o aproveitamento de material resultante de supressão vegetal das picadas dos planos de manejo e de resíduos de vegetação que ficam nos locais de abate das árvores autorizadas. Ela ainda lembrou que os condomínios também produzem resíduos de madeira que podem ser adquiridos para a atividade oleira, como opções para o empresário usar madeira legalizada em sua atividade.
Antonio Stroski acredita que se os ceramistas forem organizados no uso desta alternativa disponibilizada pelo Governo, “vai-se estabelecer um outro nível de profissionalismo no setor oleiro”.
Para entender o caso
Em maio deste ano, o Governo do Estado, por meio do Ipaam, com a participação da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), começou a construir uma solução para dois problemas. O primeiro deles, a necessidade de madeira legalizada para a queima nos fornos das 25 olarias que compõem o pólo oleiro do Amazonas e, o outro, um cenário futuro de obras conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) que vão gerar resíduos de supressão vegetal e também retalhos de madeira que precisam ter uma destinação correta e sustentável.
Além do Ipaam, participaram da construção dessa alternativa advogados da ADS e representantes da Associação dos Ceramistas do Estado do Amazonas (Aceram), Casa Civil e Secretaria de Fazenda.
Diante dessas necessidades, chegou-se a uma alternativa com a intermediação da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) que por ser uma empresa de caráter privado possui mecanismos para viabilizar jurídica e administrativamente a emissão de nota fiscal e DOF (documento de origem florestal) para os ceramistas que adquirirem a madeira.
À época, a advogada da ADS, Maria Ferreira, disse que a transação estaria respaldada pelo artigo 17, inciso II, alínea B da lei 866/93 sobre licitação dispensada. A proposta foi encaminhada para a Comissão Geral de Licitação (CGL) e para emissão de parecer jurídico.
Para o presidente do IPAAM, Antonio Stroski, “era urgente encontrar uma alternativa que permitisse a atuação legalizada do pólo oleiro do Amazonas para evitar o mercado clandestino de madeira”. Stroski lembra que o Ministério Público Federal está acompanhando as iniciativas do Governo e do setor oleiro no sentido de acabar com a prática ilegal da atividade.
Stroski explica, ainda, que esta proposta é por tempo determinado, até que seja alterada a Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 3.785, de 24 de julho de 2012), em seu artigo 5, no qual será inserido que a supressão de vegetação para obra pública poderá ser aproveitada por terceiros que estejam devidamente habilitados.
Com a mudança da Lei, o Estado terá assegurada a sustentabilidade de suas obras além de apoiar setores da economia do Estado. “É um novo paradígma que estamos construindo”, concluiu o presidente do IPAAM.
Otimismo – O presidente da Associação dos Ceramistas do Estado do Amazonas (Aceram), Adalberto Záu, disse que o pólo cerâmico tem grande potencial de crescimento com a superação da falta de lenha. “Hoje as 25 empresas do pólo cerâmico do Amazonas geram 4.500 empregos diretos e 12 mil indiretos e esse número pode crescer muito mais”, avaliou ele.
O diretor executivo da Aceram, José Henrique de Oliveira Silva, confiante na proposta que está sendo formatada pelo Governo do Amazonas, disse que “é a primeira vez que se vê uma luz no final do túnel”.
O Diretor considera que está havendo uma grande mudança com responsabilidade também por parte dos empresários do setor. “Economicamente interessa para qualquer empresário do setor cerâmico a legalidade, senão não dá para competir”, concluiu.
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