Fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb continuam com ações para combater construções irregulares no conjunto habitacional Ayapuá, no Santo Agostinho, zona oeste de Manaus.
Nesta segunda-feira, dia 15, em nova inspeção no local, foi expedido um auto de infração a um morador já notificado por acréscimo irregular; três imóveis que estão fazendo demolição voluntária receberam fiscalização; outro proprietário foi notificado; e três apartamentos continuam na mira para que façam demolições voluntárias no terceiro andar.
Depois de corrigidas as distorções no projeto, os proprietários terão que reconstruir o telhado conforme o projeto original, para não ter mais acesso às coberturas. A operação conta com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Todos os moradores receberam as primeiras notificações, com a decisão judicial, no dia 1o de julho. O projeto aprovado do conjunto prevê apenas prédios com três apartamentos.
Os acréscimos podem colocar em risco toda a estrutura do imóvel e apartamentos inferiores, uma vez que, em alguns casos, representam 33% a mais de peso no bloco.
A demolição espontânea é a melhor alternativa para as situações encontradas no conjunto Ayapuá, pois caso isso não ocorra, os custos do trabalho administrativo, além da a multa por descumprimento da notificação, são cobrados ao dono do imóvel.
Após o prazo de 30 dias para as demolições de acréscimos definidas em audiência judicial, o Implurb fará novas ações até o final desta semana.
A demolição de estruturas construídas ilegalmente visa preservar a integridade das fundações do conjunto e de outros moradores. O Implurb constatou, além de piscinas e coberturas, a existência de escadas, caixas d’água, gradis e demais acréscimos fora do projeto original, que também foram notificados.
Além das irregularidades graves que exigem demolição, foram notificados, no mesmo conjunto, irregularidades de menor impacto, como a apropriação irregular de áreas verdes e comuns, como garagem e área de lazer, e a construção de comércios, bares e lanchonetes sem licença.
Para estes casos a Justiça concedeu prazos entre 90 e 180 dias para a regularização geral. As situações passíveis de adequação vão ser realizadas.
No último dia 12 de junho foi firmado um acordo inédito na Vara da Fazenda Pública com a Prefeitura de Manaus e o Implurb, com anuência do Ministério Público, estabelecendo prazos para as demolições necessárias, em razão das irregularidades mais comuns encontradas no conjunto Ayapuá, do tipo de acréscimo de um andar, suítes e até de piscinas.
Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, esse tipo de construção irregular coloca em risco a construção, somando até 33% de peso.
De acordo com Moita, o acordo é histórico e resultado de um trabalho iniciado no ano passado, que envolve mais de 110 processos dentro do órgão.
A operação visa corrigir todas essas disfunções, restabelecendo a ordem pública e urbanística no lote. Durante o acordo estavam presentes o promotor do MPE-AM, Paulo Stélio, procurador da Prourbis, e o juiz César Bandieira.
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