O deputado Sidney Leite (DEM) apresentou na última quinta-feira (14) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-AM), que amplia os recursos destinados aos produtores rurais e estabelecimentos de micro e pequeno porte do Estado.
A proposta do parlamentar modifica o parágrafo 1° do artigo 151 da Constituição do Estado, que atualmente determina a aplicação de 50% dos recursos oriundos dos incentivos extrafiscais e sociais no financiamento diferenciado de atividades econômicas.
De acordo com Sidney Leite, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop-AM), a PEC eleva para 55% o percentual reservado aos financiamentos, que são realizados por meio do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Se aprovada, a proposta ampliaria também o crédito direcionado ao interior do Estado, já que 60% dos recursos para financiamento das atividades devem ser aplicados no interior do Amazonas, conforme determina a Constituição Estadual.
“O objetivo da proposta é aumentar a oferta de crédito facilitado para produtores rurais, empreendedores e empresas de pequeno porte, da capital e do interior do Estado. Os trabalhadores que hoje estão fora do mercado terão novas oportunidades de inserção, por meio de um negócio próprio”, explicou o deputado,que também integra a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual (Frempeii).
Segundo estabelece o artigo 151 da Constituição do Estado, os incentivos extrafiscais e sociais “compreendem a concessão de financiamentos diferenciados aos estabelecimentos de micro e pequeno porte dos setores agrícola, agroindustrial, comercial e da prestação de serviços, e aplicações de recursos em investimentos estatais nos setores de infraestrutura social para atender às demandas e necessidades da população de baixa renda”.
Apoio às MPEs
O fomento às atividades desenvolvidas por empreendedores e micro e pequenas empresas foi o que motivou Sidney Leite a criar o “Banco do Povo”, durante o período em que foi prefeito de Maués, e o “Banco da Gente”, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec) da Prefeitura de Manaus.
O Banco da Gente é o nome popular do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ) e atualmente é administrado pela Semtec e pelo Comitê de Crédito Municipal. Só em 2010, o programa liberou mais de 1.346 financiamentos, facilitando o acesso ao crédito para o micro e pequeno empreendedor, que pode adquirir máquinas, equipamentos e capital de giro com juros baixos e condições especiais de pagamento.
