Nesta segunda-feira (10), os 24 membros que formam o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado Amazonas (Fundeb) reuniram-se em encontro ordinário de designação para a escolha de seu novo presidente, elegendo Francisco Hermes Cavalcante de Lima para presidir o colegiado na gestão 2013-2015.
Participaram da reunião membros do Poder Executivo Estadual e Municipal, Conselho Estadual de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pais de alunos da Educação Básica Pública e estudantes de Educação Básica e Secundarista.
A reunião ocorreu no Centro de Formação Padre José de Anchieta, pertencente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e após a eleição, o novo presidente falou sobre os desafios e compromissos do colegiado para a gestão recém iniciada. “O nosso grupo de Conselheiros é muito bom, temos técnicos, economistas que nos dão sustentação. Quanto à fiscalização, faremos tudo que está previsto em lei, acompanharemos, auxiliaremos, apontaremos problemas e procuraremos solucionar conforme a legislação”, citou.
O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, participou da reunião prévia à eleição e enfatizou a importância do conselho para o desenvolvimento pleno da educação regional. “O conselho exerce um papel imprescindível, que é o de fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados à manutenção dos sistemas públicos de educação. Assim sendo, em nome do poder público estadual, desejamos uma gestão profícua ao colegiado, que muito tem a contribuir com a garantia de melhorias para a educação regional”, disse o secretário, acrescentando que a Seduc se prontificará a organizar uma formação coordenada pelo Cepan, com a finalidade de orientar os membros quanto a questões legislativas e administrativas.
Fundeb
Em vigor desde janeiro de 2007 o Fundeb se estenderá até 2020, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos federais vinculados à educação. Para que haja a fiscalização desses recursos, no Brasil foram criados 27 Conselhos, um para cada estado, com o objetivo de controlar os impostos nos estados e municípios para garantir que sejam investidos na educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
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