Preocupado com a questão ambiental, o deputado estadual Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) vem desenvolvendo, desde 2004, projetos de lei voltados ao Meio Ambiente e à sustentabilidade. Até o momento, oito projetos de lei foram protocolizados por ele na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta esfera. Destes, dois foram sancionados e viraram lei estadual. Um está aprovado e à espera de sanção. Os demais encontram-se em tramitação na Casa.
Uma das propostas apresentadas pelo tucano foi a criação do programa habitacional “Casas Populares de Madeira”, que dispõe sobre a construção de moradias populares com a utilização de madeira apreendida durante fiscalizações dos órgãos competentes.
Outro projeto de lei apresentado por Arthur Bisneto visa à instituição do “Programa de uso do gás de Urucu” para que o combustível proveniente da petrolífera seja utilizado nos veículos motorizados que prestam serviços ao Governo do Amazonas. A proposta está na Comissão de Orçamento, Finança e Tributação da ALEAM. Já o projeto de habitação de casas populares de madeira tramita na Comissão de Constituição e Redação (CCJ) da Casa.
No mesmo contexto, a reciclagem do lixo também tem sido uma preocupação do parlamentar. Uma proposta de Arthur Bisneto proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos sem a devida proteção, visando garantir que estes não sejam arrastados por águas da chuva.
Sancionados
Um dos projetos do deputado Arthur Bisneto na área ambiental, já sancionado, é a obrigatoriedade da divulgação, no rótulo das embalagens de óleo motor, sobre a destinação correta do produto após o uso. A mesma lei obriga fabricantes, importadores, atacadistas e os grandes varejistas que comercializam esse tipo de produto a se adequarem quanto ao correto acondicionamento do produto. A lei já está em vigor.
Na mesma esfera, foi promulgada lei que institui selo de identificação nos produtos de indústrias que operam do Estado e tenham em suas composições pelo menos 1% de elementos de origem transgênica. As medidas necessárias para a implementação deste selo nos produtos são de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Para virar lei, está à espera de sanção, projeto do deputado que obriga a divulgação nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final de produtos potencialmente nocivos ao ambiente. “A preservação do meio ambiente é um dever de todos e sempre foi um lema meu. Como parlamentar, é importante atuar na defesa desta causa”, disse o deputado Arthur Bisneto
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