Uma equipe de militares do 4º Centro de Telemática de Área (CTA) do Exército Brasileiro esteve nesta segunda-feira (6) no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em busca de orientações quanto à destinação dos computadores e outros objetos eletrônicos obsoletos que serão retirados de uso das unidades militares em Manaus e no interior do Estado.
Os militares estão preocupados em cumprir a logística reversa, instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010), regulamentada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano, que determina a sua implantação em todo país até 2015.
Inicialmente, a logística reversa engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O tenente-coronel Marcelo Nogueira de Souza, no comando dos trabalhos, disse que o Exército possui uma boa logística para buscar o material obsoleto em lugares “inimagináveis” com o uso de aviões, balsas, canoas, barcos e caminhões, trazendo-os até Manaus. “Logística para trazê-los da ponta da linha a gente tem, mas daí em diante, o que fazer?”, indagou ele.
O tenente coronel Nogueira reflete que a doação para outras instituições também não resolve o problema. “Oferecer computadores obsoletos, vai virar lixo muito depressa”, disse ao explicar que o equipamento será descartado por quem recebeu a doação pelo acesso a um mais novo certamente disponibilizado por algum programa de inclusão digital.
O direcionamento do resíduo eletrônico para uma empresa recicladora é uma das alternativas que está sendo pensada, mas, segundo Nogueira, o custo é alto. Segundo ele, cada monitor custa em torno de R$9,00.
O presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski, recebeu a equipe do Exército ao lado do diretor técnico do Instituto, José Carlos Souza, do gerente de geoprocessamento, José Luiz Nascimento, da Assessora de Diretoria, Gorete da Silva, e da analista ambiental que compõe o Grupo de Trabalho de Resíduos do Instituto, Janaína Almeida.
Stroski explicou que a logística reversa foi implantada por força de lei porque pela própria dinâmica do mercado nunca iria acontecer uma solução para a redução dos resíduos. Ele lembrou que com todo o avanço em reciclagem, como o maior mercado reciclador no Brasil, o estado de São Paulo ainda não alcançou nem um por cento de reciclagem em relação aos resíduos gerados no Estado.
O presidente do IPAAM alertou para a presença de metais preciosos nesses equipamentos, que podem ser reaproveitados, e também do perigo destes metais pesados em contato com a natureza.
Antonio Stroski advertiu que a empresa que venha a receber o lixo eletrônico do Exército terá que ser uma empresa licenciada no IPAAM.
Como resultado da reunião, será estudado um Termo de Cooperação entre o 4º CAT e o órgão ambiental estadual, bem como a abertura de outras parcerias.
Loigística reversa – A logística reversa, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Para isso, requer o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, como fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta.
A expectativa do Governo brasileiro é de que, com as novas regras, haverá uma mudança de ação por parte das indústrias, que passarão a usar tecnologias mais limpas, mudando embalagens e metais usados na produção, para facilitar a reutilização.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA), cada produto está em uma fase de implantação diferente. No caso dos agrotóxicos, há campanhas de recolhimento de embalagens nos postos de venda. Os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento em algumas partes do Sul do País. As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda não têm edital concluído.
O presidente do IPAAM destaca que a participação do consumidor será fundamental em todo o processo. “É preciso a conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final, mais a estrutura de reciclagem desses produtos”, ressalta
A lei prevê punição para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política, assim que ela estiver totalmente implantada no País. As penalidades vão da cobrança de multa até o processo com base na Lei de Crimes Ambientais.
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