A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 595, de 2012, se reuniu hoje (23) para discutir o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Deputados e senadores reconheceram o esforço de Braga que negociou a MP dos Portos, como ficou conhecida, com todas as partes interessadas para encontrar um consenso em seu parecer. O relator destacou que há um compromisso de não veto da presidenta Dilma Rousseff em pontos importantes do relatório, caso o texto seja aprovado como está.
“Há um avanço inquestionável (no texto). Isso é mérito de todos, de parlamentares e participantes das audiências públicas, trabalhadores portuários, empresários e representantes do governo. Não me neguei a receber ninguém e posso afirmar que há um compromisso de não veto da presidenta Dilma em artigos que tratam de renovação e prorrogação, bem como em todos os artigos que tratam as questões trabalhistas”, afirmou Braga.
Durante a reunião, os líderes partidários fecharam um acordo para viabilizar o fim da discussão e o início da votação da MP amanhã (24), às 14h30. PMDB, PT, PTB, PSDB e PR prometeram não obstruir a votação.
Eduardo Braga disse que deve apresentar um adendo ao relatório também amanhã. “Temos assegurado o direito dos trabalhadores e a segurança jurídica para investimento do capital privado e do capital público para que nós possamos vencer as deficiências em infraestrutura que o nosso país possui, portanto esse é o cerne e a essência do relatório que nós apresentamos”, concluiu o senador. Após ser aprovada pela Comissão, a matéria ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.
