STF mantém decisão que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula no caso triplex. Foto: Arquivo
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), manter a decisão da segunda turma que apontou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao triplex no Guarujá (SP).
O plenário já havia formado maioria, em abril, para manter a decisão do colegiado e manter a suspeição de Moro. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira para o voto do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista. E depois o ministro Luiz Fux.
No voto, o ministro Marco Aurélio votou para restabelecer o arquivamento do habeas corpus e afastar a declaração “tardia ao extremo e descabida” de suspeição Sergio Moro.
“O juiz Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E daí caminha-se para dar-se o dito pelo não dito, os interesses maiores do Brasil. Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada”, afirmou o magistrado.
“De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual. Há de caminhar-se para conclusão segundo a qual a turma não podia, ainda que mediante reconsideração do voto de um dos integrantes – ministra Cármen Lúcia – desarquivar o que já estava arquivado, e prosseguir no julgamento”, argumentou.
O ministro Luiz Fux, último a votar, afirmou que sete anos de investigação serão jogados por terra. Ele também questionou a legitimidade do uso das mensagens trocadas entre juiz e procuradores da Operação Lava Jato para embasar voto.
“Eu não estou afirmando algo que ocorreu na prática, porque estes autores que obtiveram a prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados, presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, disse o presidente do STF.
“É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico. Um processo que através da atuação da Suprema Corte revelava para o Brasil que apurava e mostrava aquilo que apurava. Apenas é a colocação do meu ponto de vista, então, na verdade, essa ilicitude da prova clama aos olhos de qualquer um, aqueles que obtiveram a prova foram denunciados. Aqui, também há de se invocar o princípio do prejuízo”, disse.
Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do tríplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.
