Uma ação conjunta entre o Governo do Estado e Prefeitura de Manaus possibilitará a entrega de 27 mil títulos definitivos a famílias de baixa renda até o fim de 2016.
Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Política Fundiária e a Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Sehaf.
O Município está criando a Área Especial de Interesse Social, por meio de um decreto do Poder Executivo, que vai realizar a regularização fundiária nos bairros Compensa, Redenção, Bairro da Paz, Monte das Oliveiras, Puraquequara – Comunidade Boa Vista e Tarumã, na Comunidade Campos Sales.
Atualmente, o bairro Novo Reino 2 está sendo beneficiado com a atividade. A meta é que, até o fim do primeiro semestre de 2013, um total de 743 famílias sejam contempladas com a titulação gratuita de seus imóveis.
Na lista de prioridades, o Parque Santa Etelvina vai ser o próximo a receber o serviço. Lá, aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas até o fim do ano.
Estão em análise para atividades futuras as seguintes localidades: Amazonino Mendes 2, com previsão de ao menos 1000 títulos de imóveis; Parque Buritis 1, com previsão de 603 títulos; União da Vitória, previsto com a entrega de pelo menos 800 títulos de imóveis e Parque São Pedro, com previsão de 400 títulos.
A segunda etapa vai marcar a entrega de aproximadamente 6 mil títulos até o fim de 2013.
As políticas públicas da subsecretaria são baseadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social, que consiste em um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais.
A partir desta elaboração é que os municípios e estados consolidam a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os planos diretores dos municípios, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.
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