A empresa Francis José Chehuan & Cia Ltda foi multada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPaam), na manhã desta segunda-feira (1º), pelo derramamento de CAPCM20 nas águas do Rio Negro, às 7 horas da última terça-feira (26/3), quando dois tanques contendo o produto caíram da balsa Intermodal II, ancorada para descarga na orla do São Raimundo, zona Oeste de Manaus.
O auto de infração (Gefa006349/13) no valor de R$300 mil foi entregue pessoalmente pelo gerente de fiscalização do IPAAM, Raimundo Nonato Marques Chuvas.
O auto de Infração foi lavrado com base no artigo 92, inciso II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), combinado com o artigo 3º, inciso II e 61 do Decreto 6.514/08 que regulamenta a Lei.
Pelo auto de infração, textualmente, a multa foi concedida “por causar poluição por derramamento de substância derivada de petróleo em níveis tais que podem resultar em danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais e destruição significativa da biodiversidade”.
No mesmo instante, a Chehuan ainda recebeu a Notificação Gefa 024236/13 na qual a empresa tem o prazo de 30 dias para apresentar ao Ipaam um relatório circunstanciado e conclusivo do acidente que resultou no adernamento da balsa Intermodal II, contemplando todas as medidas de contingenciamento e mitigação aplicadas no local.
Em igual prazo (30 dias), a Chehuam terá também que apresentar documentos comprovando a remoção por empresa licenciada dos resíduos gerados pelo acidente ambiental e a destinação final correta destes resíduos.
O gerente de fiscalização do Ipaam, Raimundo Chuvas, explica que o valor da multa levou em conta o trabalho que eles fizeram no processo de recuperação da área. “O plano de contingencia deles funcionou a contento. Eles notificaram imediatamente o IPAAM, a Capitania dos Portos e outros órgãos ambientais da necessidade de uma fiscalização imediata. Foram feitos os procedimentos com barreiras de contenção, a contratação de uma empresa especializada para tirar os resíduos da água. Também por não se ter verificado poluição nas matas ciliares, tão pouco mortandade de peixes e aves. Tudo isso foi levado em consideração na hora de lavrar a multa”, afirmou Chuvas.
O gerente acrescenta que hoje já se vê pouco impacto do acidente. Segundo Chuvas, nesta segunda-feira, a novidade era a presença de uma equipe de mergulhadores que estudava como fazer a remoção dos dois tanques que caíram dentro da água. Um tanque está totalmente afundado e o outro está com mais ou menos 15% fora da água.
“A remoção dos tanques é um trabalho que terá que ser feito com muita calma”, disse Chuvas. Isto porque, conforme explicou, existe a possibilidade dos tanques virem a partir e o dano vir a ser pior. Em um dos tanques (o que afundou, mas não vazou) há pelo menos 30 mil litros de óleo já solidificado.
A diretoria da empresa Chehuan disse ao gerente do Ipaam que até o fim de semana vai encaminhar ao Instituto quatro propostas para a remoção dos tanques.
“Por orientação do presidente do Ipaam., Antonio Stroski, as propostas vão ser analisadas pelo nosso corpo técnico. Este trabalho precisa ser acompanhado do início ao fim da execução. Temos que ter muito cuidado para que não ocorra um dano ambiental ainda maior nesta etapa”, disse Chuvas.
A empresa multada tem prazo de vinte dias para recorrer da multa, conforme o direito constitucional da defesa e do contraditório.
