O Conselho Estadual de Educação do Amazonas com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizará nesta terça-feira (dia 26 de março) uma audiência pública para discutir como travestis e transexuais podem usar o nome social nas escolas da rede pública estadual.
O debate será realizado às 9h, no auditório do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Metrinho, no bairro Educandos, zona Centro-Sul de Manaus, contando com a participação da coordenadora geral de educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Rita Gomes do Nascimento.
O debate sobre o tratamento de travestis e transexuais dentro das escolas do Amazonas pelo nome social, e não pelo de registro de nascimento, foi iniciado pela associação Garotos da Noite em 2010, quando o grupo deu entrada em um processo junto ao Conselho Estadual de Educação. Segundo a presidente substituta do Conselho, Fernanda Nascimento, depois de ouvir a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o colegiado quer agora saber o que a sociedade pensa sobre o tema.
Desde 2010, em estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, as secretarias estaduais de educação permitem que o aluno tenha o nome social escrito em sua documentação escolar, como, por exemplo, na lista de chamada utilizada pelo professor.
Fernanda Nascimento disse que cabe ao Conselho, após as discussões públicas, normatizar a forma como se dará o tratamento dos travestis e transexuais dentro das escolas pelo nome social. “E como a gente precisa dar uma reposta, decidimos fazer uma audiência pública. Na discussão desse tema, tem toda a questão da mobilização por uma educação sem homofobia, a própria Conferência Nacional de Educação, em 2010, já tratou disso, e o movimento vem reivindicando uma decisão do conselho”, comenta Fernanda.
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