Com o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de Criação de Novos Municípios”, o deputado estadual amazonense Adjuto Afonso (PP) fez uma explanação do resultado do estudo realizado pelo do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) para formatar o texto que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) nº 15.
Adjuto informou que os estudos feitos pelo GTI apontaram que para uma comunidade se tornar um município na Região Norte é preciso ter ao menos 5 mil habitantes e no Nordeste 8 mil e demais região em torno de 10 mil. Segundo ele, o país conta, atualmente, com 5.565 cidades e pode ultrapassar os 6 mil com a aprovação da EC nº 15, uma vez que há muitas comunidades em condições de se tornarem independentes.
Fotos: Emanuelle Araújo
Deputados estaduais perfilados durante reunião da Unale
“A criação de municípios traz mais benefícios do que prejuízos. No Amazonas há várias solicitações de comunidades que querem se tornar municípios, a exemplo de Santo Antônio do Matupi, localizada a 230 quilômetros da cidade de Manicoré, que possui economia independente e 10 mil habitantes”, explicou.
Conforme Adjuto, até 1996, os estados brasileiros podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas a prerrogativa foi retirada pela emenda constitucional nº 15/96, que buscou frear a criação de novos municípios. Segundo ele, o GTI pontuou algumas mudanças na EC nº 15, para que seja colocada em votação ainda esse ano.
“De acordo com dados do IBGE, o Brasil contava com 4.491 municípios em 1990, contra 5.507 em 1997, aumento de 22,62% no período. Já tratamos sobre as vantagens dos desmembramentos. Na reunião de hoje foi criado uma Comissão Especial, responsável em acompanhar as discussões em torno do tema”, salientou.
Durante a reunião, participaram o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB/CE), o vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PSB/CE), além de outros parlamentares.
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