Duas das três primeiras casas noturnas fiscalizadas na manhã desta segunda-feira, dia 28, pela Prefeitura de Manaus, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Amazonas, foram interditadas.
A fiscalização foi uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto – PSDB, que está em Brasília participando do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ao prefeito em exercício, vereador Bosco Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Manaus. O prefeito ordenou empenho de todos os órgãos municipais envolvidos na questão.
Entre eles estão o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, que libera o habite-se; a Secretaria Municipal de Finanças – Semef, que fornece o Alvará de Funcionamento; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, responsável pelo licenciamento ambiental; Departamento de Vigilância Sanitária – DVisa, que inspeciona as condições sanitárias dos estabelecimentos e a Defesa Civil, que atua junto com os Bombeiros na verificação das condições de segurança.
A fiscalização desta segunda pela manhã foi acompanhada pelo prefeito em exercício Bosco Saraiva e falou sobre as ações tomadas pela prefeitura.
Irregularidades
Dos três estabelecimentos vistoriados, dois foram lacrados por apresentar irregularidades quanto à validade das licenças e falta de equipamentos necessários em situações de risco.
A fiscalização teve início por volta das 10h30, no Porão do Alemão, bairro São Jorge, zona Oeste. O bar, que também funciona como boate, foi notificado pela Semmas por ausência de isolamento acústico.
Outro problema encontrado no Porão foi a instalação de extintores de incêndio em locais inapropriados, o estabelecimento recebeu um prazo do Corpo de Bombeiros para se regularizar e, de acordo com o proprietário William Lauschner, até quarta-feira, dia 30, o problema de mudança dos extintores de incêndios vai ser resolvido.
As casas All Night e República Real foram interditadas e autuadas por ausência de licenciamento ambiental.
A primeira, multada em 250 UFMs – Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 18,5 mil, porque estava funcionando com licença vencida desde 2009 e a segunda por estar em funcionamento, mesmo com processo de licenciamento ainda em trâmite na secretaria.
De acordo com a Defesa Civil, no All Night, localizado na Avenida Ephigênio Salles, zona Centro-Sul, as irregularidades encontradas foram: a falta de extintores de incêndio em quantidade suficiente em caso de emergência, falta de sinalização da saída de emergência, porta da saída de emergência menor do que o permitido por lei – é necessário uma porta de 1,20cm, e a falta de licença ambiental.
Na casa de show República Real, localizada na Avenida Djalma Batista foram identificadas as mesmas irregularidades.
Agora à tarde a inspeção prossegue com seis equipes atuando simultaneamente nas seis zonas geográficas da cidade, verificando as condições de funcionamento de 98 casas noturnas que possuem registro na prefeitura.
Defesa Civil e Guarda Municipal
A Defesa Civil de Manaus realizou a vistoria na infraestrutura das três casas de shows citadas, para verificar o comprometimento das edificações que possam vir a representar algum risco de acidentes.
O subsecretário da Defesa de Civil de Manaus, Capitão Aníbal Gomes, explicou que o órgão vai acompanhar a vistoria nas 98 casas de shows inscritas na prefeitura de Manaus, além dos possíveis estabelecimentos que funcionam de forma clandestina.
A Guarda Municipal atuou com 15 homens que realizaram o trabalho de proporcionar segurança aos órgãos envolvidos na fiscalização bem como uma equipe avançada com a missão de fazer o primeiro contato com os estabelecimentos comerciais informando o motivo da inspeção e solicitando que fossem adotadas as providências para a realização do trabalho.
IMPLURB
No All Nigh, a fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb solicitou a apresentação do Habite-se no prazo de 24 horas, mas embargou uma obra encontrada no lugar, para a qual não havia autorização.
A certidão de Habite-se é o documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências legais – legislação local, especialmente o Código de Obras do Município, estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.
Na República Real os fiscais do Implurb solicitaram a apresentação do Habite-se, em 24h. A boate tem Certidão de Informação Técnica do Uso do Solo – CIT, que também vai ser analisada pelo órgão.
A vistoria ainda passou pelas instalações do Porão do Alemão, localizado na Zona Oeste de Manaus. O endereço tem Habite-se e não foi observado nenhum problema com a documentação.
O Implurb está aplicando as leis de sua competência, como a 674/02, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividades em estabelecimentos e logradouros, que integra o conjunto de posturas de Manaus.
Segundo o artigo 11, da lei 674, o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, sem a necessária licença ou autorização, consiste em infração grave à presente lei.
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