Inscrições para seleção de estágio em Direito no TJAM terminam na terça-feira (15/12). Foto: Divulgação
Termina na terça-feira (15/12) o prazo para inscrição de candidatos interessados em participar da seleção pública que o Tribunal de Justiça do Amazonas está realizando com a oferta 50 vagas para estágio de nível superior na área de Direito, mais formação de cadastro reserva limitado a 350 vagas.
A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), responsável pela seleção, alerta que as inscrições estarão abertas até as 14h (horário de Manaus) do dia 15 e que podem se candidatar acadêmicos matriculados do 3.° ao 7.° períodos – ou o equivalente para cursos de regime anual –, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação.
O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800; auxílio-transporte no valor de R$ 167,20 e jornada de atividades de 20 horas semanais. Os candidatos classificados deverão ser chamados para admissão a partir do 1.º semestre de 2021, conforme a necessidade de substituição e surgimento de vagas.
Dez por cento das vagas ofertadas no processo seletivo são destinadas a pessoas com deficiência (PcD), em cumprimento à Lei n.º 11.788 de 25/09/2008. Os candidatos que forem concorrer a essas vagas devem ficar atentos às orientações sobre documentação, descritas no edital.
A íntegra do Edital n.º 01/2020 – SPED2020 pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), publicado no dia 25 de novembro último, disponível no endereço www.tjam.jus.br (págs. 45 a 47 – Caderno Administrativo). Informações também podem ser acessadas diretamente na página da Eastjam (https://www.tjam.jus.br/index.php/estagio-eastjam/capital?start=1).
Devido ao período de pandemia, como medida de prevenção orientada pelas autoridades sanitárias por causa da covid-19, a seleção consistirá em três etapas: inscrição online; envio eletrônico de documentação exigida no edital; e realização de Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM. O curso também será ofertado a distância, no ambiente virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (http://ead.tjam.jus.br/moodle_eastjam), em data a ser informada em edital próprio.
Serão convocados para a Etapa III apenas os estudantes cujas inscrições forem homologadas, observados os critérios de candidatura e participação da seleção pública. Na ocasião da convocação por edital, serão informados os procedimentos para acesso ao curso a distância.
O edital informa que a pontuação para fins de classificação será exclusivamente o coeficiente de rendimento do estudante, atestado pela instituição de ensino superior e apresentado pelo candidato. Conforme o edital, esse coeficiente deve ser igual ou superior a 7,0. Para fins de desempate, será observado o critério da maior idade. Da mesma forma, será exigido aproveitamento de, no mínimo, 80% no Curso de Formação ofertado pela Eastjam.
