O ex-prefeito Joseias Lopes (PSD) tentaria concorrer à eleição em Nova Olinda do Norte. Foto: Reprodução
Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Olinda Norte, Joseias Lopes (PSD), nesta sexta-feira (23/10). A candidatura dele foi cassada pela juíza da 35ª Zona Eleitoral, Danielle Augusto Monteiro Fernandes, que aponta abuso de poder econômico. Segundo a decisão, o ex-prefeito está inelegível por oito anos, a contar do dia 2 de outubro de 2016. Joseias Lopes tentaria concorrer à eleição pela coligação ‘Nova Olinda do Norte de volta ao progresso’.
Conforme a juíza, o ex-prefeito foi condenado pelo crime de abuso de poder econômico/político pela Justiça Federal no dia 24 de janeiro de 2018. “É patente que, o impugnado não está em pleno gozo de seus direitos políticos, faltando-lhe condição de elegibilidade para concorrer ao pleito de 2020, visto que foi condenado por abuso de poder econômico ou político com declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos, sendo que o trânsito em julgado da decisão ocorreu no dia 24/01/2018”, escreveu a magistrada.
Na decisão, a juíza afirma que o “Ministério Público Eleitoral e as Impugnantes juntaram documentos comprovando que Joseias Lopes da Silva foi condenado, em razão da prática por ato de abuso de poder econômico ou político, à declaração de inelegibilidade por 08 (oito) anos a contar do dia das eleições em que se verificou, 02 de outubro de 2016”.
O ex-prefeito também é alvo de Ação de Improbidade Administrativa e denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de desvios de verbas públicas destinadas à execução de objetivos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
O MPF denunciou que houve desvio e aplicação indevida de R$ 654 mil, também transferidos pelo FNDE ao município de Nova Olinda do Norte e que deveriam ter sido aplicados no Pnate de 2015, durante a gestão de Joseias.
Confira a íntegra da decisão da Justiça Eleitoral.
